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Tag: condenação

TJSP mantém condenação de ex-prefeito e ex-vereador de Monte Azul Paulista por improbidade administrativa

A 8a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Monte Azul Paulista que condenou cinco pessoas, entre elas o ex-prefeito Francisco de Assis Livolis Blanco e o ex-vereador Gilberto Kubica, por improbidade administrativa. Foram declarados nulos os procedimentos licitatórios 17/98 e 30/00, realizados na modalidade convite,… Continuar lendo TJSP mantém condenação de ex-prefeito e ex-vereador de Monte Azul Paulista por improbidade administrativa

Mantida condenação de jornal que publicou matéria sem autorização

Por decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Piedade que condenou jornal por veicular matéria sobre duas mulheres sem autorização. A indenização foi fixada em R$ 10 mil para cada uma pelos danos morais suportados. As autoras alegaram que a empresa teria… Continuar lendo Mantida condenação de jornal que publicou matéria sem autorização

Confirmada condenação de ex-prefeito de Tuiuti por improbidade

Acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou sentença da Comarca de Bragança Paulista que condenou o ex-prefeito de Tuiuti Almir Benedito Antonio de Lima e seu irmão e ex-secretário Amarildo Antonio de Lima por improbidade administrativa. Foi declarada a nulidade do ato de nomeação e tomadas outras medidas, como a suspensão dos… Continuar lendo Confirmada condenação de ex-prefeito de Tuiuti por improbidade

Advogado é condenado por calúnia e injúria contra servidora no interior de São Paulo

Um advogado de Nhadeara (SP) foi condenado por calúnia e injúria contra uma servidora do fórum local. A decisão foi confirmada pela 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além de pagar multa, o advogado deverá cumprir 1 ano, 1 mês e 18 dias de detenção, em regime aberto — pena que… Continuar lendo Advogado é condenado por calúnia e injúria contra servidora no interior de São Paulo

Confirmada condenação de ex-prefeito de Pindamonhangaba por licitação irregular em transporte

Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou a condenação do ex-prefeito de Pindamonhangaba João Antonio Salgado Ribeiro e dos ex-secretários Silvio de Oliveira Serrano (Finanças) e Misael Cesarino Junior (Esportes e Lazer) por licitação irregular com empresa destinada ao transporte de alunos e atletas. Eles tiveram os direitos políticos suspensos por três… Continuar lendo Confirmada condenação de ex-prefeito de Pindamonhangaba por licitação irregular em transporte

TRF3 confirma condenação por improbidade administrativa de funcionária pública que fraudava o Programa Bolsa Família

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por maioria de votos, decisão da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto que condenou por improbidade administrativa, em ação civil pública, uma ex-funcionária da Prefeitura de Cajobi, interior de São Paulo, por fraude no Programa Bolsa Família. Ela era escriturária do… Continuar lendo TRF3 confirma condenação por improbidade administrativa de funcionária pública que fraudava o Programa Bolsa Família

TJAC mantém condenação de Universidade por demora em expedição de diploma

A 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso formulado pela Universidade Paulista (Unip) e manteve a condenação da instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por demora na expedição de diploma. A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.314… Continuar lendo TJAC mantém condenação de Universidade por demora em expedição de diploma

TRF3 confirma condenação de acusados de crime contra a ordem tributária

Em decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de dois profissionais da área de saúde que praticaram crime contra a ordem tributária. Segundo a denúncia, ao apresentar sua declaração de ajuste anual referente aos anos calendário de 1998 a 2001, um médico reduziu da base de… Continuar lendo TRF3 confirma condenação de acusados de crime contra a ordem tributária

Mantida condenação de ex-presidente da Câmara de Itu por improbidade

A ex-presidente da Câmara Municipal de Itu Balbina de Oliveira de Paula Santos teve confirmada condenação por improbidade administrativa em acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do TJSP. Ela teve os direitos políticos suspensos por três anos, não poderá contratar com o Poder Público por igual período e terá de pagar multa civil equivalente… Continuar lendo Mantida condenação de ex-presidente da Câmara de Itu por improbidade

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