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Tag: condenação

Ex-prefeito de Jarinu é inocentado de condenação por improbidade administrativa

Turma da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista modificou, por unanimidade, sentença que havia condenado o ex-prefeito de Jarinu Vanderlei Gerez Rodrigues por improbidade administrativa. A Promotoria indiciara o réu por ter conduzido licitação irregular de equipamentos destinados à rede municipal de saúde. Segundo o Ministério Público, os bens teriam sido… Continuar lendo Ex-prefeito de Jarinu é inocentado de condenação por improbidade administrativa

Fraude no seguro-desemprego leva a condenação por má-fé

Ao julgar reclamação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no Sul Fluminense, o juiz Substituto Eduardo Almeida Jeronimo determinou que fossem cientificados o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público Federal a fim de que sejam averiguadas evidências de fraude ao seguro-desemprego. Apesar de ter acolhido parte dos pedidos do… Continuar lendo Fraude no seguro-desemprego leva a condenação por má-fé

Mantida condenação de ex-presidente de clube esportivo por ofensa a empresário

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros e condenou um ex-presidente de clube esportivo a pagar indenização por danos morais por ofensa à dignidade e imagem de um empresário. O valor fixado é R$ 20 mil. O requerido… Continuar lendo Mantida condenação de ex-presidente de clube esportivo por ofensa a empresário

Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de contrato de gestante

A Top Service Serviços e Sistemas Ltda. foi absolvida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de pagar indenização por danos morais pela despedida supostamente discriminatória de uma gestante que pediu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do contrato de trabalho. Para a relatora do caso, desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, o… Continuar lendo Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de contrato de gestante

Plano de saúde sofre condenação por negar tratamento contra cegueira de paciente

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Ronei Danielli, manteve decisão que condenou empresa provedora de plano de saúde ao pagamento de R$ 12 mil em favor de cliente, a título de indenização por danos morais. Ela também terá de ressarcir valores despendidos pela paciente com tratamento ocular… Continuar lendo Plano de saúde sofre condenação por negar tratamento contra cegueira de paciente

TRT-13 eleva valor de condenação, mas exclui danos morais

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) acompanhou o voto da juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, relatora do processo 0187400-09.2013.5.13.0005 e deu provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação a indenização por danos morais. Em primeiro grau, a 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa… Continuar lendo TRT-13 eleva valor de condenação, mas exclui danos morais

Condenação do TCU ao ressarcimento ao erário dispensa sentença judicial no mesmo sentido

Por maioria de votos, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou um servidor público, por ato de improbidade administrativa, ao ressarcimento ao erário, à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o poder público. Segundo o relator, desembargador… Continuar lendo Condenação do TCU ao ressarcimento ao erário dispensa sentença judicial no mesmo sentido

TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Jarinu por improbidade

O Tribunal de Justiça paulista confirmou a condenação do ex-prefeito de Jarinu Vanderley Gerez Rodrigues (2005-2008) por improbidade administrativa. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o Poder Público pelo mesmo período. O Ministério Público acusou Rodrigues de não… Continuar lendo TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Jarinu por improbidade

TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias

A Oitava Turma Especializada do TRF2 decidiu manter sentença que proíbe duas advogadas da Baixada Fluminense de distribuir panfletos e de fazer circular carros de propaganda oferecendo serviços para a obtenção de benefícios do INSS. Nos termos da condenação, os veículos usados por elas deverão rodar por um ano com adesivos com os dizeres “O… Continuar lendo TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias

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