A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de ação rescisória ajuizada por André Luiz Alves Toledo, para afastar sua responsabilidade civil em um acidente de trânsito que vitimou Sebastião Gomes Diniz no dia 22 de julho de 2006. Os integrantes seguiram, à unanimidade, o voto… Continuar lendo Absolvição em esfera criminal pode anular condenação cível
Quando há litigância de má-fé, a responsabilidade de advogados só pode ser reconhecida se comprovada em ação específica, e por isso o profissional da área não deve ser multado junto com as partes. Assim entendeu a desembargadora Marilene Bonzanini, do 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao derrubar multa… Continuar lendo Advogado não pode ser condenado junto com cliente por mentira nos autos
Transitou em julgado, no último dia 13/6, decisão do juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF, que determinou a insolvência civil do empresário e ex-deputado José Fuscaldi Cesilo, mais conhecido como José Tatico. Assim, expirado o prazo para a interposição de novos recursos, a sentença torna-se definitiva. O… Continuar lendo Insolvência civil de dono de supermercado torna-se definitiva
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN mantiveram sentença inicial que condenou o prefeito do município de Rafael Godeiro, pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei 8429/92. Na decisão, o chefe do Executivo sofreu penalidades como o pagamento de multa, no valor correspondente a duas vezes o que… Continuar lendo TJRN confirma condenação de gestor por mal uso de recursos do Fundef
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em decisão unânime, manteve a condenação da Gramacap (Granitos e Mármores Capixaba) ao pagamento de R$ 50 mil, a título de indenização por danos morais, a cada uma das três vítimas sobreviventes de acidente automobilístico provocado pela queda de placa de granito na… Continuar lendo Granito na pista: mantida condenação de marmoraria
A Quarta Turma Especializada negou, por unanimidade, o recurso de uma empresa que contestou na Justiça a forma supostamente ilegal utilizada pela Administração Pública – no caso, a Receita Federal – para obter os elementos que levaram à sua autuação fiscal. A ABS Comércio e Indústria LTDA alegou que seus documentos contábeis foram objeto de… Continuar lendo TRF2 mantém condenação de empresa por sonegação fiscal
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do humorista Rafinha Bastos e manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que o condenou a pagar indenização por dano moral à cantora Wanessa Camargo e sua família. O relator foi o ministro Marco Buzzi (leia… Continuar lendo STJ mantém condenação de Rafinha Bastos a indenizar Wanessa Camargo
Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva manteve a condenação da Google Brasil Internet Ltda por danos morais, por não ter removido publicações ofensivas de blogs contra o escritor Ernesto Barón Ligerón, mesmo após a notificação do problema. A sentença do juízo da 1ª Vara Cível de Goiânia foi reformada apenas para reduzir… Continuar lendo Confirmada condenação contra Google Brasil por danos morais a escritor
A enfermeira Josiana Pereira da Silva Santos e o Instituto Ortopédico de Goiânia Ltda. (IOG) foram condenados a pagar indenização por danos morais a Gabriela Márcia Luz de Sousa, em R$ 90 mil, pela morte de seu filho, enquanto estava internado no hospital. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Confirmada condenação de hospital e enfermeira por morte de paciente
