A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis julgou improcedente o recurso inominado interposto pela empresa Motel Jóia, mantendo, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, por má prestação de serviço. A decisão, que teve como relator o juiz de Direito Anastácio Menezes, considera que o… Continuar lendo TJAC mantém condenação de motel ao pagamento de indenização por danos morais
A 4ª Câmara Criminal do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) manteve a condenação de uma advogada que denunciou falsamente o abuso sexual que um pai teria cometido contra a filha de cinco anos. Ela foi condenada a dois anos de prisão em regime aberto. Caso A ré denunciou o suposto pai… Continuar lendo Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha
O desembargador substituto Lyrio Regis de Souza Lyrio, em decisão monocrática, negou recurso da Serasa S.A. em face de condenação de piso, que obrigou a instituição a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma empresa de veículos, incluída indevidamente no cadastro de inadimplência. Ao interpor o recurso, a Serasa S.A. alegou… Continuar lendo TJES mantém condenação do Serasa
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação do Estado do Espírito Santo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil à viúva e às duas filhas menores de idade de detento que faleceu na Casa de Custódia de Vila Velha, em junho… Continuar lendo Mantida condenação do Estado por morte de preso
O desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve a condenação do Bradesco Saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um segurado tendo em vista a ausência de médicos com especialidade em urologia para realização de procedimento… Continuar lendo Mantida condenação de seguradora por danos morais
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar por danos morais uma vítima de má prestação de serviços pelo banco. O autor da ação alega que em razão de defeito na segurança dos serviços do banco teve contas abertas em seu nome, em mais de… Continuar lendo TRF3 confirma condenação da Caixa Econômica Federal por danos morais
O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma conservadora a pagar indenização de R$10.000,00 por dano moral causado a uma ex-empregada. Tudo porque, segundo revelou a prova testemunhal, ela foi chamada de negra e macaca pelo filho do dono da empresa, que também trabalha no local.… Continuar lendo Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação de conservadora
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas Inteligentes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a dois passageiros que tiveram uma viagem turística internacional impossibilitada por atraso de voo. Além do valor de R$ 5 mil, que… Continuar lendo Mantida condenação de empresa aérea por atraso de voo
A multa por não pagamento espontâneo de condenação no prazo de 15 dias também pode ser aplicada no caso de sentença arbitral. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (tema 893), e forma uma nova jurisprudência, de modo a consolidar decisões isoladas. O relator, ministro… Continuar lendo Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral
