A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca da Capital que condenou um servidor público a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo desvio de dinheiro público. Um processo administrativo no âmbito do Poder Judiciário – a quem era vinculado – resultou na sua exoneração do… Continuar lendo Servidor público sofre condenação e perde cargo após registro de desvio de recursos
Por unanimidade, os componentes da 2ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma agência de viagens contra a sentença que a condenou a indenizar O.G.B. e V.C.O.A.B. em R$ 1.090,69 por danos materiais, bem como ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00 para cada um dos autores. Consta do processo… Continuar lendo TJMS mantém condenação de agência de turismo por publicidade enganosa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 150 mil, pelo descumprimento de medidas de segurança em agências bancárias dos municípios de Terra Roxa e Moreira Sales (PR). O Ministério Público do Trabalho… Continuar lendo Mantida condenação do Bradesco por descumprimento de medidas de segurança em agências do PR
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve decisão monocrática que condenou o Estado de Goiás a indenizar Celmiriam Corrêa, em R$ 50 mil, por danos morais. Consta dos autos que a enfermeira trabalhou no atendimento aos acidentados pelo césio 137 e, 10 anos depois,… Continuar lendo Mantida condenação ao Estado para indenizar enfermeira que atendeu acidentados do césio 137
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por uma empresa energética contra sentença prolatada em ação de indenização por ato ilícito causado por acidente de trânsito. Consta do laudo pericial que o acidente ocorreu na Rodovia MS-276, na entrada da fazenda Viscaya, trecho que liga os municípios de Nova… Continuar lendo TJMS mantém condenação de empresa energética por acidente de trânsito
Graves problemas estruturais, inclusive na parte elétrica, além de problemas em elevadores, segurança e higiene, com risco de acidentes. Essa é a situação em que se encontra a Superintendência Regional do Trabalho em Belo Horizonte e Contagem, necessitando de obras de reforma, conforme relatado na ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do… Continuar lendo TRT-3 é competente para julgar pedido de condenação da União ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao Auto Posto Visão Ltda. que está proibido de praticar preços abusivos no mercado de combustíveis, sob pena de multa diária de 500 reais. O posto também terá de pagar indenização por dano moral coletivo, no valor… Continuar lendo Mantida condenação a posto de Rio Verde por prática de preços abusivos
Após denúncia da Secretaria de Saúde de Santa Teresa, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), um comerciante foi condenado em R$ 20 mil por manter um container com pouco mais de seis toneladas de produtos sem condições de armazenamento. De acordo com o processo n°… Continuar lendo Condenação por armazenar carne estragada
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve inalterada a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital que condenou o Hospital Santa Juliana – Obras Sociais da Diocese de Rio Branco a indenizar (no valor de R$ 78.800) M. E. A. da R., em face de procedimento cirúrgico,… Continuar lendo Mantida condenação do Hospital Santa Juliana por cirurgia de esterilização sem autorização prévia
