A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao ex-vereador de Acreúna, Leandro Alves Filisbino; sua mulher, Adriana Silva de Jesus, e o ex-diretor do Departamento de Obras do Município, José Dionísio de Souza, por ato de improbidade administrativa. Consta dos autos que José autorizou… Continuar lendo Mantida condenação a ex-vereador, sua mulher e ex-diretor de Acreúna por improbidade administrativa
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao ex-vereador de Acreúna, Leandro Alves Filisbino; sua mulher, Adriana Silva de Jesus, e o ex-diretor do Departamento de Obras do Município, José Dionísio de Souza, por ato de improbidade administrativa. Consta dos autos que José autorizou… Continuar lendo Mantida condenação a ex-vereador, sua mulher e ex-diretor de Acreúna por improbidade administrativa
O vereador de Goiânia Rusembergue Barbosa Ribeiro de Almeida e sua filha Priscila Ribeiro de Almeida foram condenados por atos de improbidade administrativa por má utilização de veículo da Câmara Municipal de Vereadores. Consta dos autos que a filha do vereador usava o veículo para se transportar diariamente à universidade em que ,estuda. Os dois… Continuar lendo Mantida condenação a vereador e sua filha por uso indevido de veículo municipal
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou, por unanimidade, recurso de uma empresa de logística que foi condenada a pagar, entre outros, indenização de R$ 10 mil por danos morais a um condutor prejudicado por acidente provocado pela companhia. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa… Continuar lendo TJES mantém condenação de empresa de logística
O reconhecimento fotográfico feito na fase de inquérito, mas não ratificado nem corroborado por outras provas em juízo, não é válido para condenar o réu. Por isso, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a homem processado por roubo para anular a condenação imposta em segundo grau e restabelecer a… Continuar lendo Condenação que utiliza apenas reconhecimento fotográfico na fase de inquérito não é válida
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de namorado que ameaçou namorada após término do relacionamento. Ele recorreu da sentença condenatória, pedindo a absolvição ao argumento de que os dois se reconciliaram e que atualmente moram juntos. No entanto, o colegiado decidiu que a reconciliação do casal não tem o condão de isentar… Continuar lendo Reconciliação de casal não isenta condenação por crime de ameaça
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação imposta pela Justiça Eleitoral de Alagoas ao deputado federal Ronaldo Augusto Lessa Santos (PDT/AL), pelo crime de calúnia eleitoral (artigo 324, combinado com 327, inciso III, da Lei 4.737/1965). Os ministros negaram provimento à apelação interposta pelo parlamentar e mantiveram a… Continuar lendo STF mantém condenação de deputado federal por calúnia eleitoral
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por ex-prefeito do município Afonso Bezerra (RN) condenado por improbidade administrativa. O então prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por ter contratado, sem licitação, serviço de transporte escolar do pai de um vereador municipal para transportar estudantes.… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito de Afonso Bezerra (RN)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia. Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficou comprovado que o trabalhador tinha capacidade para o trabalho, o que impede a caracterização da doença profissional. Contratado em… Continuar lendo Petrobras consegue anulação de condenação de R$300 mil por danos morais a oficial bipolar
