Decisão considera que conduta causou “inegável constrangimento” ao autor da ação, que teve seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu nesta semana, à unanimidade, manter a condenação do apelante A. R. N. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1,5… Continuar lendo Financiamento de veículo: mantida condenação de homem que deixou de realizar pagamentos de dívida
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela Transportadora Favero Ltda, (Apelação n° 0008746-30.2012.8.01.0001), mantendo, assim, a condenação da empresa a pagar R$20.878,93 de indenização pelos danos materiais causados a M. S. M. Industrial Ltda. (Pedra Norte Indústria de Pedras Britadas), por acidente… Continuar lendo Mantida condenação de empresa proprietária de animais que teriam causado acidente em via pública
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve inalterada sentença que condenou homem e mulher ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais, em virtude de postagens e comentários jocosos e depreciativos realizadas no Facebook. O Acórdão n° 11.916, publicado na edição n°5.532 do Diário da Justiça Eletrônico,… Continuar lendo TJAC mantém condenação de acusados por publicações depreciativas em Facebook
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso inominado interposto por D. A. de A., mantendo, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil por acusar, “sem ter provas concretas”, uma professora da rede pública de ensino de haver cometido o suposto furto de… Continuar lendo Mantida condenação de mulher por acusar professora ‘sem ter provas concretas’
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rosário, que condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Silva Calvet. Além da suspensão dos direitos políticos durante cinco anos e ressarcimento do dano causado ao erário, a sentença… Continuar lendo Mantida condenação do ex-prefeito de Bacabeira por improbidade
Cliente de plano de saúde corria risco de morte e tetraplegia; desembargador relator destacou o ”nítido caráter protelatório” do recurso Desembargador Paulo Lima, relator do processo. Foto: Caio Loureiro A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) rejeitou os embargos de declaração manejados pela Hapvida Assistência Médica contra decisão da Câmara que… Continuar lendo TJAL mantém condenação a Hapvida por negar cirurgia a paciente em risco
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter na íntegra a decisão de 1ª instância que condenou J.F.S. a reparar os danos ambientais causados por ele no interior da Unidade de Conservação Federal conhecida como Parque Nacional da Serra da Bocaina (Parna Bocaina), em Paraty. O réu foi condenado… Continuar lendo TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a revelia de uma empresa, decretada pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília durante o julgamento de uma reclamação trabalhista de uma caixa do estabelecimento. O Colegiado decidiu negar o recurso no qual o empregador alegava não ter sido notificado… Continuar lendo Alegar ausência de notificação judicial por divergência de CEP não afasta condenação por revelia
A Rádio e Televisão Record S/A e a repórter Alessandra Siedschlag Fernandes terão que pagar a quantia de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, ao personal trainer Alexsandry de Menezes Mangueira. A decisão foi dada pelo juiz convocado, Onaldo Rocha de Queiroga, relator no processo n. 0025375-40.2011.815.2001 (Apelação Cível e Recurso… Continuar lendo TJPB mantém condenação de empresa de comunicação ao pagamento de indenização a personal trainer
