Uma servidora pública e um vigilante condenados pelo desvio de medicamentos de alto custo em Sergipe tiveram as penas mantidas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, o colegiado confirmou a condenação de ambos pelo crime de peculato e, no caso da servidora, também manteve a perda da função pública. De… Continuar lendo Mantida condenação de servidora e vigilante por desvio de R$ 1 milhão em medicamentos
Desembargadores que integram o 2º Grupo Criminal do TJRS decidiram de forma unânime, negar a revisão criminal que postulava a anulação da condenação de obstetra. O caso No ano 2000, o médico forneceu a uma gestante o medicamento Misoprostol, conhecido como Cytotec, com a finalidade de antecipar parto, para uso domiciliar, sem acompanhamento em ambiente… Continuar lendo Mantida a condenação de médico que prescreveu abortivo para antecipar parto
A 16ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença oriunda da comarca de São Sepé (RS) que condenou o advogado Milton Evaldo Schott (OAB-RS nº 41.583) a pagar reparação moral de R$ 9 mil a três clientes (R$ 3 mil para cada um). Agricultores – e pouco afeito às lides do Direito – eles confiaram suas… Continuar lendo Advogado gaúcho condenado por desídia profissional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na quarta-feira (15) a condenação criminal do empresário Marcelo Domingues de Freitas Castro por sonegação de impostos, mas diminuiu a pena: originalmente de 8 anos e 4 meses, ela foi fixada em 5 anos e 5 meses de reclusão. O regime inicial é o semiaberto. Marcelo Castro… Continuar lendo TRF-4 confirma condenação de advogado gaúcho por sonegação de impostos
Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por meio de um funcionário que, comprovadamente, permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves. A empregadora recorreu da sentença (1ª instância), que… Continuar lendo Empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária quanto à condenação da prestadora
A 4ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, condenou um advogado por ofensas dirigidas à imagem, honra e dignidade de um delegado de polícia, em episódio ocorrido em 2011 em cidade do sul do Estado. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 20 mil e será utilizada,… Continuar lendo Tribunal condena advogado que ofendeu honra de delegado em sessão do júri popular
Um marido traído conseguiu na Justiça indenização de R$ 50 mil por danos morais causados pela mulher. A 4ª Vara Cível de Blumenau (SC) já havia condenado a mulher a pagar R$ 10 mil pelo adultério. Inconformado, ele recorreu. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou recurso adesivo e aumentou a indenização. Cabe recurso.… Continuar lendo Traição de mulher rende a marido indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão para que o município de Escada (PE) devolva à administração pública federal R$ 403 mil. O valor foi repassado por meio de convênio em 2006 para ser aplicado em segurança pública, mas a prefeitura local jamais prestou contas comprovando a aplicação da verba. A execução do… Continuar lendo AGU obtém condenação de município que não prestou contas de verba para segurança
O acórdão que confirma a sentença condenatória também é marco interruptivo do prazo prescricional, visto que configura exercício da jurisdição em desfavor do réu condenado. Por unanimidade, em sessão realizada dia 14 de dezembro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cassou liminar em sentido contrário. Segundo o relator, desembargador federal… Continuar lendo TRF4: Acórdão confirmando condenação também interrompe prazo prescricional
