Por entender que um advogado ofendeu a honra de um candidato, sem apresentar qualquer prova de que este praticou condutas reprováveis, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o réu a pagar R$ 10 de indenização por danos morais ao político. O caso ocorreu durante as eleições de 2014. Em… Continuar lendo Advogado é condenado a pagar indenização a político por ofensas no Facebook
TRT da 2ª região reformou sentença que condenou causídico, junto com o reclamante, ao pagamento da multa por litigância de má-fé. Inexiste amparo legal para a condenação solidária entre a parte e seus patronos quanto à multa por litigância de má-fé, diante da necessidade de ação própria e da violação ao inciso LV, do artigo… Continuar lendo Condenação solidária de advogado em má-fé exige ação própria
Juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (CEJUSC-JEC/BSB) condenou autora de ação judicial, por litigância de má-fé, a pagar custas processuais e honorários advocatícios; e ao pagamento de multa de 9% sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do disposto no artigo 81,… Continuar lendo Justiça condena demandante por litigância de má-fé porque faltou audiência
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu, e manteve a sentença de 1ª instância que o condenou por ter registrado o filho de outra pessoa, crime descrito no artigo 242 do Código Penal. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público… Continuar lendo Tribunal mantém condenação de estrangeiro que registrou filho de outro em seu nome
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade de votos, decisão da Turma Recursal de Formosa/GO que condenou um advogado pelo crime de desacato a seis meses de reclusão. A relatora foi a ministra Rosa Weber. Segundo a denúncia, o réu humilhou e gritou com uma servidora pública do fórum da comarca, enquanto trabalhava em… Continuar lendo STF mantém decisão que condenou advogado por desacato
A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000, a ser revertida em favor do agravado, por entender que a parte, mais uma vez, não só com a presente medida,… Continuar lendo Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-fé
A juíza de Direito Mariana Bezerra Salamé, de Getúlio Vargas/RS condenou um advogado por litigância de má-fé por ele ter gravado uma sessão de conciliação. Além do pagamento de multa de 5% do valor corrigido da causa, a magistrada determinou que o documento seja destruído. Na decisão, Mariana Salamé enfatizou que as sessões de conciliação,… Continuar lendo Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que sem especificação do valor. Essa indenização não depende de instrução probatória específica sobre a ocorrência… Continuar lendo STJ: A condenação por violência doméstica pode incluir dano moral
A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em julgamento de embargos infringentes, confirmou, por unanimidade, o acórdão da 1a Turma que condenou J.L.P.M. pelo crime de estelionato – previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal. Ficou provado que ele manteve a Caixa Econômica Federal em erro ao receber, de… Continuar lendo TRF2: reparação dos danos causados por infração é efeito da condenação
