A prisão é sempre ofensiva, degradante e, no mínimo, ofende o direito de liberdade. Nos casos em que essa ofensa a um direito fundamental ocorre de forma injusta e por falha do serviço público, o Estado tem o dever de indenizar. Esse foi o entendimento da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda… Continuar lendo Juíza condena estado de SP a indenizar homem preso injustamente em R$ 150 mil
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, no Sul de Minas, que condenou um banco a indenizar, por danos morais, um motorista e a esposa, em R$ 10 mil para cada, devido à penhora indevida de um imóvel. Segundo a ação,… Continuar lendo Banco terá que indenizar casal por equívoco em penhora de imóvel
Um ex-secretário de Infraestrutura de município do Meio-Oeste foi condenado à pena de cinco anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa, por peculato. Durante o exercício das funções públicas, o homem desviou combustível destinado à frota da prefeitura para abastecer seu próprio carro. O processo tramita na Vara Criminal da… Continuar lendo Ex-secretário é condenado por desviar combustível para abastecer carro particular
O Banco Nubank terá de indenizar e restituir uma consumidora que teve efetivado em seu cartão de crédito PIX sem seu consentimento. Após constatar a fraude, a instituição financeira se comprometeu em estornar o valor da transação, contudo não cumpriu com o prometido. Foi arbitrado o valor de R$ 4,7 mil, referente à restituição, e,… Continuar lendo Banco condenado a indenizar e restituir cliente vítima de golpe do PIX em cartão de crédito
A operadora de seguros Sul América Companhia de Seguros Saúde e a rede hospitalar Sociedade Beneficente São Camilo foram condenadas a pagar uma indenização de 20 mil reais por danos morais a paciente em situação de emergência, que sofreu negligência médica em uma das unidades da rede. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de… Continuar lendo Seguradora e Hospital são condenados por negar atendimento durante crise de apendicite aguda
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve sentença que condenou uma mulher a 15 dias de detenção, por ter se hospedado na suíte presidencial de um motel, sem dinheiro para pagar a estadia. Na ocasião, a mulher convidou mais cinco pessoas para se hospedarem na suíte presidencial do motel e assumiu,… Continuar lendo Mulher é condenada por não honrar pagamento após hospedagem em motel
Réu descumpriu medida protetivaA 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Alto Rio Doce que condenou um homem a quatro anos, 10 meses e 10 dias de reclusão e a três meses de detenção por descumprir uma medida protetiva e expor a ex por meio… Continuar lendo Justiça condena homem que descumpriu medida protetiva e perseguiu ex-companheira
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, oriunda da 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, em face da Energisa Paraíba, que foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº… Continuar lendo TJPB mantém condenação de concessionária de energia por danos morais
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por unanimidade, o Itaú Unibanco S/A a indenizar correntista que teve conta encerrada sem prévia comunicação. A decisão determinou o reestabelecimento provisório da conta do autor para que ele possa sacar os valores. Além disso, o correntista… Continuar lendo Banco deve indenizar correntista que teve conta encerrada sem comunicação prévia
