“Se a instituição financeira não procedeu com a cautela necessária na análise dos documentos, quando da realização do empréstimo, acarretando o desconto de parcelas indevidas nos proventos recebido pelo consumidor, deve responder objetivamente e arcar com a verba indenizatória a título de danos morais”. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJPB mantém condenação de Banco por descontos indevidos
Após uma discussão entre o casal, o rapaz agrediu a vítima com socos e pontapés, causando-lhe hematomas. Em São Paulo, um homem que agrediu física e verbalmente a namorada terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. A condenação foi mantida pela 3ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Homem que agrediu namorada é condenado em R$ 10 mil
O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, condenou, nessa quarta-feira (4/11), a promotora de Justiça Marilda dos Reis Fontineli por litigância de má-fé, quando há atuação de forma desleal no processo. A integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),… Continuar lendo Juiz condena promotora do MPDFT por litigância de má-fé: “Espalhou azedume”
Um posto de combustível de Alta Floresta (803 km a norte de Cuiabá) terá de pagar indenização de R$50 mil por vender álcool etílico hidratado e gasolina com margem de lucro acima de 20%, considerada abusiva pela Justiça de Mato Grosso. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo de Mato Grosso… Continuar lendo Justiça condena posto por preço abusivo na venda de combustível
O Banco do Brasil deve pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3 mil, por realizar descontos em duplicidade na conta de uma cliente. A decisão, oriunda da 1ª Vara Regional de Mangabeira, foi mantida, em grau de recurso, pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por realizar descontos em duplicidade
Os ministros da 6ª turma do TST, por unanimidade, entenderam que os valores atribuídos na inicial trabalhista não limitam a condenação referente aos pedidos deferidos, pois os valores exatos deverão ser apurados em liquidação de sentença. Para o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a controvérsia deve ser analisada sob a óptica da IN 41/18,… Continuar lendo TST: Valores em inicial trabalhista são estimativa e não limitam condenação
Joel Ilan Paciornik (foto) afirmou que é possível identificar o constrangimento ilegal aventado. O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, concedeu HC a homem condenado a sete meses e 17 dias de detenção, em regime semiaberto, por infringir o art. 307 do CTB. Art. 307 – Violar a suspensão ou a proibição de se obter a… Continuar lendo Ministro do STJ concede HC a homem que teve CNH suspensa por via administrativa
Um idoso que caiu em calçada deve ser indenizado em R$ 10 mil a título de danos morais por condomínio, de acordo com decisão dos desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que manteve sentença de Primeiro Grau. Segundo acórdão do desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, relator do processo,… Continuar lendo Idoso que caiu em calçada deve ser indenizado por condomínio
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou o Banco do Brasil a indenizar um gerente em R$ 50 mil por ter sido vítima de assaltos e sequestros. Em um dos casos, o gerente foi refém de sequestrados junto com a esposa e com o filho, dentro da própria residência, sob a… Continuar lendo TRT-BA condena Banco do Brasil a indenizar gerente vítima de assaltos e sequestro
