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STJ: Não sendo condenado na sentença, descabe responsabilizar terceiro litisdenunciado na execução

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a sentença judicial condenatória impõe exclusivamente à parte demandada (litisdenunciante) a responsabilidade pelo pagamento de indenização, não é possível o redirecionamento da execução contra terceiro litisdenunciado, na fase de cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. No caso analisado, um empresário… Continuar lendo STJ: Não sendo condenado na sentença, descabe responsabilizar terceiro litisdenunciado na execução

TST afasta bloqueio de conta bancária de advogada em condenação solidária

A gavel with a justice scale in the background.For more legal images click here:

A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da procuradora sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla defesa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso… Continuar lendo TST afasta bloqueio de conta bancária de advogada em condenação solidária