A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por controlar as idas ao banheiro de seus empregados, a ponto de premiar os que menos o utilizavam. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana por parte da empresa, que pagará R$ 5… Continuar lendo TST condena agroindústria que premiava empregados que evitavam usar o banheiro
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, em decisão unânime, deram parcial provimento à apelação interposta por D.F.M., inconformada com a sentença que julgou parcialmente procedente ação de reparação de danos morais que ajuizou contra o Município de Antônio João. A sentença condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$… Continuar lendo TJMS condena município a indenizar esposa de vítima de acidente fatal
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu o pedido de tutela de evidência, para determinar ao Banco do Brasil S/A a obrigação de manter a prestação do serviço e fornecimento de produto da conta corrente de empresa de serviços de diagnóstico por imagem, nos moldes contratuais, sob pena de multa de R$ 50… Continuar lendo Juiz condena banco a indenizar empresa por rescisão de contrato
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-prefeito e seis ex-secretários do Município de Uruburetama (a 127 km de Fortaleza) ao pagamento de multa e suspensão de direitos políticos. Também determinou o ressarcimento ao erário dos valores que foram desviados dos cofres públicos. Os acusados foram condenados pela prática… Continuar lendo TJCE condena ex-prefeito e ex-secretários de Uruburetama
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma autoescola de Bataguassu e L.C.F.C contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais em favor de M.B.A. Os apelantes sustentam que o magistrado de 1º Grau não fundamentou suficientemente as razões que o… Continuar lendo TJMS condena autoescola por desaparecer com dinheiro de aluno
Em sentença assinada pela juíza de Direito Zenair Bueno, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da ação civil pública nº 0800039-40.2012.801.0001, condenou o Estado do Acre a incluir no orçamento do ano subsequente ao final da presente ação verba suficiente para a realização das obras de construção… Continuar lendo TJAC condena Estado do Acre a incluir em orçamento construção de colônia e casa de albergado
A 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou procedente o recurso inominado, n.º 0016256-47.2013.8.01.0070, interposto por Yanna de Queiróz Ferreira, condenando a auto-escola Colibri ao pagamento da indenização por danos morais e materiais. O motivo da condenação foi devido à má prestação do serviço prestado pela auto-escola à recorrente.… Continuar lendo TJAC condena auto-escola ao pagamento de indenização por danos materiais
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS negaram, por unanimidade, recurso de apelação interposto por uma concessionária da Capital e pela montadora dos veículos comercializados por esta, com sede em outro estado – ambas rés – contra sentença que as condenou ao pagamento de indenização por danos materiais no valor equivalente a R$ 4.827,00… Continuar lendo TJMS condena empresas por venda de carro 0km com defeito na pintura
O juiz da 6ª Vara Cível da Serra, Airton Soares de Oliveira, confirmou a medida liminar concedida a M.Z., e determinou que uma cooperativa de saúde pague, a título de danos morais, R$ 20 mil. O valor da condenação, segundo dados do processo de n° 0031772-47.2014.8.08.0048, deverá passar por correção monetária e acréscimo de juros.… Continuar lendo Juiz condena cooperativa de saúde em R$ 20 mil
