A Finasa Promotora de Vendas Ltda. deve pagar indenização moral e material de R$ 45.335,02 para servidor público aposentado que teve o nome inserido indevidamente no Serasa. A decisão é do juiz Onildo Antonio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos que, desde maio de 2006, ele… Continuar lendo TJCE condena Finasa a pagar mais de R$ 45 mil para servidor público
Um homem que roubou onze vezes um mercado na cidade de São Caetano do Sul foi condenado pela 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado. O dono do estabelecimento informou que os roubos ocorreram entre novembro… Continuar lendo TJSP condena homem que roubou onze vezes o mesmo mercado
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto) manteve sentença que condenou Eunice Vieira de Moura Santos ao pagamento de três salários mínimos por vender bebida alcóolica a menores. A infração administrativa é prevista no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Consta dos autos que o juiz da comarca… Continuar lendo TJGO condena organizadora de evento por vender bebida alcoólica a menor
O banco GE Capital deve pagar indenização de R$ 7 mil, por danos morais, a uma mulher analfabeta, por ter incluído indevidamente seu nome em cadastros de restrição ao crédito, após o suposto descumprimento de contrato que foi firmado de forma ilegal. O fato aconteceu em Nanuque, Vale do Mucuri. A decisão é da 10ª… Continuar lendo TJMG condena banco por contrato firmado com analfabeta sem testemunha
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou uma companhia aérea e uma agência de viagens on-line ao pagamento de R$ 7.000,00 de indenização por danos morais a J. da S.D. que adquiriu passagens em dobro, cancelou os bilhetes extras e foi surpreendida no dia da viagem com… Continuar lendo Juiz condena agência e empresa por cancelamento de passagens
Em decisão recente, proferida pelo juiz Hudson Teixeira Pinto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, a Vale foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$75 mil reais. Tudo porque ficou comprovada no processo a alegação do sindicato, autor da ação, de que a empresa vem praticando assédio processual… Continuar lendo Juiz condena Vale por prática de assédio processual
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou o Banco Santander (Brasil) S. A., ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de 500 salários mínimos, a uma empregada que atuava como subgerente do posto de atendimento bancário no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando o PAB foi assaltado, provocando-lhe… Continuar lendo TST reconhece irregularidade de representação em procuração e condena Santander
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação por improbidade administrativa de L.C.C. e A.L.L.C., da comarca de Borda da Mata. Os dois foram condenados em Primeira Instância por desviar medicamentos do município para vendê-los em farmácia particular, em 2005. A.L.L.C., secretário municipal de Saúde à época, foi… Continuar lendo TJMG condena por desvio de medicamentos
O juiz Gilvan Brito Alves Filho, da Comarca de Ipueiras, distante 304 km de Fortaleza, condenou Antonio Diones Alves Mota a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu é acusado de praticar roubo qualificado (uso de arma) e corrupção de menores. Segundo os autos (nº 7439-09.2012.8.06.0096/0), as vítimas saíam… Continuar lendo Juiz condena acusado de assalto e corrupção de menores a mais de nove anos de prisão
