A Celg Distribuição S.A., empresa de energia do Estado de Goiás, foi condenada de forma solidária a pagar débitos trabalhistas em favor de eletricista da Soltelgo Construções Elétrica e Civil Ltda. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que a empresa goiana contratou serviços de eletricista por meio de… Continuar lendo TRT-18 reconhece terceirização ilícita e condena Celg por responsabilidade solidária
Decisão da 3ª Vara de Andradina condenou um agente público do município por improbidade administrativa. O homem, que ocupava o cargo de coordenador jurídico, teria falsificado documentos que aparentavam ser do Poder Judiciário para pagamento de processos judiciais e, com isso, desviado a quantia de R$ 464.722,78. A decisão determina a perda da função pública,… Continuar lendo TJSP de Andradina condena servidor público municipal por improbidade
A juíza substituta da 19ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Cláudia Regina Macegosso, condenou o motorista L.B.G. a pagar indenização por danos morais e materiais à vitima de um acidente de trânsito. O condutor atingiu violentamente a parte traseira do veículo de A.C.B, em 2011, enquanto dirigia embriagado. O réu foi condenado a… Continuar lendo TJMG condena motorista embriagado a indenizar vítima
O juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Leite de Pádua, condenou o Buffet Tereza Cavalcanti a indenizar em R$ 28.312,50 uma família que teve bens furtados durante uma festa de casamento, na cidade de Brumadinho, em abril de 2012. Sobre este valor devem incidir juros e correção monetária. Os autores (um casal… Continuar lendo Juiz condena bufê por furto em festa de casamento
O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Adriano de Mesquita Carneiro, condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa/MG) a pagar indenização de R$ 20 mil a uma comerciante e seu filho de 4 anos devido a um acidente. A criança, que estava acompanhada da mãe, caiu dentro de um bueiro sem… Continuar lendo TJMG condena estatal por acidente envolvendo mãe e filho
A ex-secretária de Educação e do Fundo Municipal de Educação (Fundef) do Município de Quiterianópolis (a 414 km de Fortaleza), Maria Rubinete Fernandes Gomes, foi condenada a ressarcir os cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil por praticar atos de improbidade administrativa durante o ano de 2006. Também teve os direitos políticos suspensos… Continuar lendo Juiz condena ex-secretária de Educação de Quiterianópolis por improbidade administrativa
A 5ª Câmara Cível, por maioria, negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de engenharia contra o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do relator. Narram os autos que a empresa praticou venda casada de seus imóveis ao compelir os compradores a realizarem a compra por meio de uma determinada… Continuar lendo TJMS condena construtora a pagar multa por realizar venda casada
A juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos, em atuação na 19ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, condenou uma fisioterapeuta a pagar à Caixa Imobiliária comissão por ter intermediado a venda de apartamento no bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte. A comissão corresponde a 6% do valor da venda do imóvel, que foi de… Continuar lendo Juíza condena fisioterapeuta a pagar comissão de imobiliária
O juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, condenou o laboratório Tafuri de Patologia Ltda a pagar indenização de R$20 mil a uma paciente. O laboratório entregou a ela um diagnóstico equivocado, que indicava a existência de um tumor maligno em sua pálpebra. Posteriormente, a paciente refez o exame em outros… Continuar lendo TJMG condena laboratório a pagar R$ 20 mil por danos morais
