A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um ex-porteiro de uma loja do McDonald´s no Paraná e condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., dona da franquia, e a Ondrepsb Limpeza e Serviços Especiais Ltda., prestadora de serviços, a pagar indenização por danos morais no valor de R$… Continuar lendo TST condena franquia do McDonald’s a indenizar porteiro atingido em assalto
O ex-prefeito de São Geraldo da Piedade, A.J.R., foi condenado por ter usado o carro oficial do município, na qualidade de chefe do executivo municipal, para fins particulares. A decisão é do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Napi condenou-o a ressarcir aos… Continuar lendo TJMG condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 14.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou a inclusão de ex-combatente em folha de pagamento para percepção da Pensão Especial de Ex-Combatente, calculada com base no posto de Segundo-Tenente. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Candido Moraes. A… Continuar lendo TRF1 condena a União a pagar pensão especial a ex-combatente
O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, julgou procedente em parte, pedido formulado pelo Ministério Público Estadual para condenar o ex-prefeito daquela cidade, José Marcionilo de Barros Lins Neto, por improbidade Administrativa. Isto em virtude de realização de promoção pessoal e partidária na principal praça esportiva de Currais Novos. O ato… Continuar lendo TJRN condena ex-prefeito de Currais Novos por improbidade administrativa
A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab por improbidade administrativa, em razão do não-pagamento de precatórios judiciais previstos em lei orçamentária. Ele terá de pagar multa civil no valor correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração percebida no último mês do exercício de 2006,… Continuar lendo TJSP condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade admnistrativa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou oito instituições financeiras a pagar indenização por dano moral coletivo por abuso de direito na utilização de ações judiciais (interditos proibitórios), com o objetivo de inviabilizar movimentos grevistas em Belo Horizonte (MG). No caso, os bancos impetraram 21 ações, tendo como base a defesa da posse… Continuar lendo TST condena oito bancos por utilizar ações judiciais para inviabilizar greve
O Banco Bradesco Financiamentos S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 8 mil a funcionário público que teve nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é da juíza Geritsa Sampaio Fernandes, em respondência pela 2ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0170443-22.2012-8.06.0001), no dia 4… Continuar lendo TJCE condena banco a indenizar em R$ 8 mil cliente inscrito ilegalmente no SPC e Serasa
O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível da Capital, condenou a TV Bandeirantes e o diretor do programa Pânico na Band, Alan Eduardo Rapp, a indenizarem o humorista David Pinheiro (Sambarilove) em R$ 20 mil, por uso indevido e não autorizado de imagem. No dia 4 de novembro de 2012, o programa exibiu… Continuar lendo TJRJ condena programa Pânico na Band a indenizar humorista
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o jornal Super Notícia a pagar uma indenização de R$ 8 mil, por danos morais, a uma estudante devido a um anúncio publicado no jornal que divulgou seu número de celular erroneamente. A estudante conta nos autos que, em setembro de 2007,… Continuar lendo TJMG condena anúncio equivocado na seção de jornal Massagens Relaxantes
