Por maioria, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a um recurso de apelação e reexame necessário interposto pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL em face de sentença em primeiro grau, que concedeu liminar com objetivo de suspender o decreto da paralisação da empresa Curtume Três… Continuar lendo TJMS condena curtume irregular a paralisar atividades
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por A.L.S. dos S., E.S. dos S., I.S. dos S. e L.S. dos S. contra uma empresa de serviços funerários, nos termos do voto do relator. Os autores ingressaram com ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra a empresa,… Continuar lendo TJMS condena funerária a transferir corpo de jazigo
Uma guarda municipal de Araras terá de devolver à Prefeitura valores recebidos irregularmente a título salarial entre julho de 2009 e maio de 2011. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista. Segundo a Promotoria, a ré apresentou à Administração um diploma escolar falso de ensino médio a fim… Continuar lendo TJSP condena Guarda Municipal a devolver verba salarial irregular
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Banco do Brasil S/A a pagar R$ 5 mil de indenização para porteiro vítima de fraude. A decisão, proferida nessa quarta-feira (09/07), teve a relatoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Segundo os autos, em janeiro de 2008, o… Continuar lendo Mantida sentença que condena Banco do Brasil a pagar R$ 5 mil para porteiro vítima de fraude
Uma beneficiária da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) ganhou direito a indenização de R$ 20 mil, por danos morais, em razão de a entidade não ter autorizado o procedimento anestésico de uma cirurgia de emergência nos olhos da paciente. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo TJMA condena Cassi por falta de autorização de anestesista
O Bradesco terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma aposentada, cuja conta bancária aberta para recebimento de aposentadoria foi convertida em conta corrente, procedimento considerado irregular pela Justiça de 1º Grau. A decisão é dos membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que confirmaram a decisão… Continuar lendo TJMA condena Bradesco por cobrança indevida de tarifas
A VRG Linhas Aéreas S.A., razão social da Gol Linhas Aéreas, foi condenada pela Justiça do Trabalho a contratar 50 novos empregados e a observar a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho que estabelece critérios limitadores para a dispensa de empregados. Pela norma coletiva, para cada empregado dispensado, a empresa deverá contratar outro, a fim… Continuar lendo Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal
O juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Auto Viação Dragão do Mar Ltda. a pagar indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes no valor de R$ 19.460,76 para comerciária que sofreu acidente dentro do ônibus da empresa. De acordo com os autos (nº 0549761-78.2012.8.06.0001),… Continuar lendo Juiz condena empresa a indenizar passageira que fraturou a coluna dentro de ônibus
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou decisão da Justiça Federal de primeiro grau e deu provimento a uma apelação que pedia a condenação de um ex-pescador profissional flagrado com oito quilos de peixes. No mês de outubro de 2009, o réu foi surpreendido por policiais militares com oito quilos… Continuar lendo TRF3 condena ex-pescador profissional por crime contra a fauna
