O juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível da Capital, condenou a CVC Operadora de Viagens e a Ponto 3 Turismo a pagar indenização por danos morais e materiais pelo cancelamento de pacote turístico de um casal. Após adquirir o plano de uma viagem de dez dias para o estado norte-americano da Flórida, em… Continuar lendo TJPE condena CVC Viagens e Ponto 3 Turismo a pagar mais de R$ 22 mil de indenização a casal por cancelamento de pacote turístico
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a Televisão Naipi, do Paraná, afiliada do SBT, e o apresentador e jornalista Robson Silva a pagarem indenização por danos morais à União por terem veiculado matéria ofensiva à Receita Federal sem provas. Em seu programa, Naipi Aqui Agora – 2ª… Continuar lendo TRF4 condena TV Naipi e apresentador por difamarem Receita Federal
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve a decisão proferida na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que condenou as empresas Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda., em caráter principal e a Autarquia Municipal de Limpeza Urbana – Emlur em caráter subsidiário, a pagar verbas sonegadas ao longo do contrato trabalhista, a… Continuar lendo TRT-13 condena Emlur a pagar indenização a terceirizado
O juiz Luiz Manoel Andrade Meneses, titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, arbitrou condenação no valor de R$ 15.000.000,00 para a Fundação Hospitalar de Saúde e o Estado de Sergipe, pelo pagamento de verbas devidas aos trabalhadores da empresa TRANSUR Recursos Humanos Ltda. Liminarmente, vários pedidos foram solucionados por meio de acordos parciais… Continuar lendo Ação Civil Pública condena Estado de Sergipe e Fundação Hospitalar de Saúde
Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA) a indenizar a União por danos materiais causados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em maio de 2000, pessoas físicas participantes do MST invadiram a sede da Secretaria da Receita… Continuar lendo TRF3 condena braço financeiro do MST a ressarcir danos causados ao patrimônio da União
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF), para condenar a ré F.F.L.C., 64, pela prática do crime de estelionato qualificado, tendo em vista a continuidade no recebimento de benefício previdenciário da sua mãe, M.I.S., mesmo após o falecimento desta, por ter a posse do… Continuar lendo TRF5 condena filha que sacou benefício previdenciário após a morte da segurada
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que duas empresas catarinenses de pescados promovam reparação de danos ambientais ocorridos em Celso Ramos (SC), onde atuam. A decisão unânime também obriga o município e a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) a fiscalizarem o… Continuar lendo TRF4 condena empresas catarinenses de pesca a promoverem reparação ambiental
Empresa suspendeu as atividades do frigorífico de Juruena em dezembro de 2012. Unidade está até hoje fechada Em duas decisões recentes, a 1ª Turma do TRT de Mato Grosso condenou o grupo JBS a pagar 2,3 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos. Os valores foram aplicados devido a uma série de irregularidades… Continuar lendo TRT-23 condena empresa a pagar 2,3 milhões por irregularidades em frigorífico
A operadora de telefonia celular Tim foi condenada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, em substituição no 4º Juizado Cível de Goiânia, a pagar R$ 4.525,15 de multa, em favor do Estado de Goiás, por realizar cobrança indevida de uma cliente, mesmo após decisão judicial para que a operadora deixasse de fazer a cobrança. O… Continuar lendo Juiz condena Tim a pagar multa por descumprimento de decisão judicial
