Os componentes da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta pela médica D.B.S. contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais sofridos por G.S. de M., bem como ao pagamento de danos morais resultante de quadro infeccioso após cirurgia estética realizada. D.B.S. alega que a doutrina utilizada para… Continuar lendo TJMS condena médica a indenizar por complicações pós-operatórias
A juíza Raquel Bhering Nogueira Miranda, em cooperação na 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a condutora de um veículo a indenizar uma estudante, atropelada em 2009, em R$ 13.740 por danos morais e materiais. Sobre o valor devem incidir juros e correção monetária. A decisão foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico dessa… Continuar lendo TJMG condena motorista a indenizar estudante atropelada
A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a sentença que condena a empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) a pagar indenização de R$ 5.440,94 por má prestação de serviço. O processo teve a relatoria do juiz André Aguiar Magalhães. Segundo os autos, em agosto de 2012, uma cliente comprou passagens aéreas (ida e… Continuar lendo Mantida decisão que condena empresa aérea a pagar R$ 5,4 mil por má prestação de serviço
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento à apelação cível interposta por A.B.N. contra sentença que condenou empresa de linha aérea a indenizá-la em R$ 2.000,00 por danos morais. Pede a majoração do valor para R$ 10.000,00, alegando atraso de 8 horas em voo de conexão. A apelante afirma que a espera… Continuar lendo TJMS condena empresa aérea por atraso de voo
A ex-prefeita do Município de Pindoretama (a 49 Km de Fortaleza), Renata Maria Costa Martins, deve devolver R$ 118.965,32 aos cofres públicos. O valor total do prejuízo causado ao erário será apurado na fase de liquidação de sentença. Também terá de pagar multa de R$ 40 mil por ato de improbidade administrativa. A determinação suspende… Continuar lendo Juiz condena ex-prefeita de Pindoretama a devolver R$ 118,9 mil aos cofres públicos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve a condenação, por improbidade administrativa, dos integrantes de um esquema que desviou, aproximadamente, R$ 493 mil do Banco do Povo, do município de Goiânia. O grupo era composto pelos os ex-coordenadores do Banco do Povo, Ozéas Porto… Continuar lendo TJGO condena grupo por desvio de aproximadamente R$ 500 mil do Banco do Povo
Um servidor do Município de Cataguases procurou a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento do vale alimentação. Informou que está afastado do trabalho por motivo de doença, em gozo de auxílio doença, sem receber o vale alimentação, embora a Lei Municipal nº 4.061/2013 tenha autorizado o pagamento do benefício aos empregados afastados que recebem auxílio… Continuar lendo TRT-3 condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde
Decisão da juíza Adriana Bertier Benedito, da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, condenou a Associação Portuguesa de Desportos a indenizar uma empresa de assessoria esportiva em 20% sobre 100 vezes a remuneração anual do jogador de futebol Luiz Ricardo, tendo como base o último salário e a média das premiações. A empresa… Continuar lendo TJSP condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador
A 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) indenize uma mulher cujo companheiro morreu ao cair de um trem que trafegava com as portas abertas. Segundo a autora, a vítima sofreu traumatismo craniano que ocasionou o falecimento. Em defesa, a companhia ferroviária apontou a culpa exclusiva… Continuar lendo TJSP condena CBTU a indenizar esposa de passageiro morto em queda de trem
