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Tag: condena

TRT-3 condena Correios por não readaptar empregada considerada apta pelo INSS após acidente

Uma empregada contratada como carteira pelos Correios foi vítima de acidente do trabalho e ficou afastada pelo INSS, recebendo benefício previdenciário, até receber alta médica e ser considerada apta para retornar às suas atividades. Entretanto, ao se apresentar no serviço, foi examinada pelo médico do trabalho da empresa, que constatou que ela possuía patologias que… Continuar lendo TRT-3 condena Correios por não readaptar empregada considerada apta pelo INSS após acidente

TJMS condena Estado por agressão de policiais

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação interposta pelo Estado de MS contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos morais para E.G.O. Consta dos autos que a apelada pediu indenização por danos morais, argumentando que foi vítima de ação truculenta praticada por… Continuar lendo TJMS condena Estado por agressão de policiais

TRF3 condena Telesp Celular por estabelecer cláusula de crédito mínimo para utilização de roaming nacional

Imposição de condições desvantajosas ao usuário de plano pré-pago de telefonia celular, em ofensa aos direitos básicos e à dignidade do consumidor, importa ofensa à moral coletiva. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) responsabilizou a Telesp Celular por danos morais coletivos e condenou a empresa no valor… Continuar lendo TRF3 condena Telesp Celular por estabelecer cláusula de crédito mínimo para utilização de roaming nacional

TRT-13 condena Carrefour a R$ 1 mi por danos morais

O juiz Clóvis Rodrigues Barbosa, da Segunda Vara do Trabalho de João Pessoa, condenou o Carrefour Comércio e Indústria LTDA. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por assédio moral contra os empregados operadores de caixas, julgando procedente, em parte, ação civil pública movida pelo Ministério Público do… Continuar lendo TRT-13 condena Carrefour a R$ 1 mi por danos morais

TJMS condena laboratório por erro de diagnóstico de câncer

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta por L.A.B.S. contra a sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, movida em face de um laboratório clínico por erro no diagnóstico fornecido pelo laboratório. Consta dos autos que a apelante se submeteu a exame de punção… Continuar lendo TJMS condena laboratório por erro de diagnóstico de câncer

TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento em parte, na última quarta-feira (12/11), às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e condenou o ex-servidor do INSS, L.H.G.S., ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil a… Continuar lendo TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

TJSP condena ex-prefeito de Dracena

Decisão da 3ª Vara de Dracena condenou o ex-prefeito, um assessor jurídico da Municipalidade, três servidores públicos e dois empresários por fraude em licitação de materiais de informática. De acordo com a denúncia, entre os meses de abril e agosto de 2002, os réus teriam conduzido procedimento licitatório na modalidade carta-convite para aquisição de materiais… Continuar lendo TJSP condena ex-prefeito de Dracena

TRT-3 adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade

Nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está obrigado a dar sua decisão de acordo com as conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados no processo. Assim, mesmo que a perícia aponte um resultado, o juiz pode discordar dele, desde… Continuar lendo TRT-3 adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade

TJCE condena ex-secretário de Obras de Icapuí por realizar desapropriação ilegal

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-secretário de Obras do Município de Icapuí, Ozéias Ferreira Freitas, por crime de improbidade. Ele ordenou a invasão de terreno particular e realizou desapropriação ilegal. A decisão teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. O ato ilícito… Continuar lendo TJCE condena ex-secretário de Obras de Icapuí por realizar desapropriação ilegal

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