Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso para condenar o Município de Dourados a indenizar C.G.M. em R$ 1.500,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais decorrentes da revogação irregular da concessão de uso perpétuo de sepultura onde a mãe foi sepultada, e exumação sem autorização e conhecimento… Continuar lendo TJMS condena município de Dourados por exumação irregular
Um trabalhador rural conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho decisão das instâncias anteriores que consideraram que sua dispensa pela Arauco Florestal Arapoti S.A., do Paraná, foi abusiva e discriminatória. Apesar de trabalhar há mais de vinte anos para a Arauco e empresas do grupo, ele desenvolveu epilepsia e, quando as convulsões se tornaram mais… Continuar lendo TST condena grupo que demitiu trabalhador por crises de epilepsia
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um hospital e uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil a uma mulher e seu filho. Em 2012, o menino, que tinha 12 anos, foi submetido a uma cirurgia, mas, na sala de recuperação pós-anestésica,… Continuar lendo TJSP condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente
Um motorista de ambulância ajuizou reclamação trabalhista contra o Município de Araguari, informando que foi admitido em 13/04/2011 para exercer a função de motorista de pronto socorro. Sustentou que está sujeito a agentes nocivos à saúde, uma vez que tem contato com pacientes com doenças infecto contagiosas, mas não recebe o adicional de insalubridade. Ele… Continuar lendo TRT-3 condena município a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA condenaram o ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, ao ressarcimento do valor de R$ 692 mil, mais multa civil no mesmo valor, ambos acrescidos de multa e correção monetária. A condenação também inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor durante sete… Continuar lendo TJMA condena ex-prefeito de Trizidela do Vale a devolver mais de R$ 1,2 milhão
Uma empresa de promoções artísticas e o município de Ingaí, pertencente à comarca de Itumirim, devem indenizar em R$ 21.500 o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por não terem pagado os direitos autorais relativos à exibição musical na Festa da Fogueira e 1ª Exposição Agropecuária do município, em 2010. A decisão é da… Continuar lendo TJMG condena município e empresa por não pagarem direitos autorais
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) a indenizar J.S.F. por danos materiais em R$ 1.506 e por danos morais em R$ 20 mil, porque o motociclista se envolveu em acidente de trânsito causado pela fiação da empresa. A decisão aumentou… Continuar lendo TJMG condena telefônica a indenizar motociclista
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar 1 milhão de reais de indenização por danos morais coletivos ao extrapolar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite máximo de duas horas diárias. A decisão, proferida pela juíza da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, Rafaela Pantarotto, determinou também que a… Continuar lendo TRT-23 condena CEF ao pagamento de dano moral coletivo por jornada excessiva
A 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou e condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de finanças do Município de Porto Walter, Vanderley Messias Sales e Antônio Luiz Bento de Melo, respectivamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 124 mil pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com… Continuar lendo TJAC condena ex-prefeito de Porto Walter e ex-secretário a devolver R$ 124 mil aos cofres públicos
