A juíza do 2° Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória, Rachel Durão Correia Lima, condenou o Estado do Espírito Santo a indenizar A.S.C. pelo fato da mesma constar, equivocadamente, no quadro de servidores públicos do Estado. A autora da ação, que era funionária de uma empresa privada, teve seu acesso ao Fundo de… Continuar lendo TJES condena Estado por cadastro irregular de servidor
A juíza do 2° Juizado Especial Cível da Serra, Lorena Miranda Laranja do Amaral, condenou uma Faculdade do município ao pagamento de R$ 3 mil à aluna da instituição a título de danos morais. O valor receberá a correção monetária a contar da data da sentença e a Faculdade deverá efetuar o pagamento da indenização… Continuar lendo TJES condena faculdade por cobrança indevida
O juiz Lucas de Mendonça Lagares, que está respondendo pela comarca de Cavalcante, condenou um homem da região situada no Povoado Vão das Almas, vinculado ao referido município, a 12 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável. O crime foi cometido contra a sua própria enteada, que na época… Continuar lendo TJGO condena padrasto pelo estupro de enteada e estipula indenização de R$ 20 mil à vítima
A Terceira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de juiz da 16ª VT de Goiânia e condenou a Sociedade Goiana de Cultura (PUC-Goiás) ao pagamento das diferenças salariais de trabalhador que tinha sido contratado para atuar no cargo de Apoio de Audiovisual, mas que exerceu efetivamente as… Continuar lendo TRT-18 condena PUC ao pagamento de diferenças salariais a trabalhador que foi desviado de sua função
A Prefeitura de Correntes foi condenada ao pagamento de R$ 120 mil, por danos morais, ao filho de Márcia Teles França da Silva que faleceu em decorrência de um acidente de trânsito envolvendo um veículo da vítima e um carro que prestava serviço para o município. O magistrado também determinou uma pensão a título de… Continuar lendo TJPE condena Prefeitura de Correntes em R$ 120 mil por acidente de trânsito que vitimou mulher
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado, nesta terça-feira (24/3), a pagar a indenização para reparar uma autuação indevida feita a uma empresa de Curitiba. A decisão que manteve sentença é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A indústria paranaense havia sido multada por armazenar e… Continuar lendo TRF4 condena Ibama por multa indevida
A Municipalidade de Limeira, o ex-prefeito Silvio Felix da Silva, o ex-secretário de Educação do município Antônio Montezano Neto e uma empresa especializada em alimentação foram condenados, pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 9 milhões em razão de irregularidades na… Continuar lendo TJSP condena responsáveis por fraudar licitação em Limeira
A ETCO Empresa de Turismo e Transporte Coletivo foi condenada a indenizar uma passageira em R$ 1.604 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais pelo fato ela ter sofrido uma fratura na coluna durante uma viagem de ônibus. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,… Continuar lendo TJMG condena empresa a indenizar passageira ferida em viagem
O juiz Thiago Henrique Teles Lopes, da 3ª Vara de Andradina, determinou que as agências dos bancos Santander, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC, Múltiplo e Itaú na cidade promovam o atendimento de clientes em até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado e no quinto dia útil da… Continuar lendo TJSP condena bancos por dano moral coletivo
