A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma acusada de injúria racial e resistência a ordem de prisão. Segundo a denúncia, em abril de 2013, a denunciada dirigiu-se ao posto da Polícia Federal situado no Shopping Light em São Paulo (SP) e teria ofendido a recepcionista do local referindo-se… Continuar lendo TRF3 condena acusada por ptática de injúria racial e resistência à prisão em flagrante
O proprietário de uma área localizada dentro do Parque Nacional da Serra Geral, situado entre os estados de RS e SC, deverá pagar indenização de R$1,5 mi por plantar espécie exótica de pinus na região e causar danos ambientais. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que… Continuar lendo TRF4 condena plantio de pinus no Parque Nacional da Serra Geral
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou suposto credor de falecido a pagar R$ 25 mil a título de custas e despesas processuais. De acordo com o processo, o homem propôs ação sob o fundamento de que um cheque, emitido em 1997, serviria para garantir suposta dívida de… Continuar lendo TJSP condena suposto credor por dívida não comprovada
Uma empresa de telefonia móvel foi condenada pelo juiz da 4ª Vara Cível de Vila Velha, Mario da Silva Nunes Neto, ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais a cliente da operadora. O valor deve receber correção monetária a contar da data da decisão, além do acréscimo de juros de 1%… Continuar lendo TJES condena empresa de telefonia móvel
O juiz Marcos Assef Depes, da 7ª Vara Cível de Vitória, condenou um banco ao pagamento de R$ 8 mil a cliente a título de danos morais. O magistrado ainda julgou procedente o pedido ajuizado por F.G.P. para que a instituição retirasse o nome da mesma dos serviços de proteção ao crédito no prazo máximo… Continuar lendo TJES condena banco em R$ 8 mil por danos morais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de R$ 300 mil a Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construções Ltda. (Brasilit) por contaminação de ex-empregado devido ao contato com a poeira do amianto. As partes haviam feito acordo extrajudicial em maio de 2006, quando o trabalhador recebeu R$ 5,5 mil como… Continuar lendo TST anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a ex-prefeita de Pindoretama, Renata Maria Costa Martins, e o ex-prefeito de Abaiara, Francisco Joaquim Sampaio, por atos de improbidade administrativa cometidos quando ambos eram chefes de executivo municipal. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o ex-gestor de… Continuar lendo TJCE condena ex-prefeitos de Abaiara e Pindoretama por improbidade administrativa
A 3º Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região condenou duas pessoas pela prática de crime contra a ordem tributária mediante a apresentação de recibos falsos à Receita Federal para comprovação de despesas médicas nas declarações anuais de imposto de renda. A decisão deu provimento à apelação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A… Continuar lendo TRF1 condena duas pessoas por crime contra a ordem tributária
Por atraso na entrega de imóveis, uma construtora e uma imobiliária foram condenadas pela juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de A. Bastos, a ressarcir clientes. As duas condenações foram publicadas nesta quarta-feira (25) no Diário da Justiça do Espírito Santo. As duas sentenças alcançam o valor de R$ 27.945,27. Na… Continuar lendo TJES condena empresas por atraso na entrega de imóvel
