Por maioria de votos, a Corte Especial do STJ absolveu o subprocurador-Geral da República Moacir Guimarães Moraes Filho da acusação de ter agido, em 2003, para exigir vantagens indevidas de uma construtora em Brasília. O julgamento iniciado na sessão de setembro foi concluído na manhã desta quarta-feira, 19. À época dos fatos o subprocurador era… Continuar lendo Subprocurador da República acusado de concussão é absolvido
MP-BA (Ministério Público da Bahia) denunciou nesta segunda-feira (29) pelos crimes de concussão, falsidade ideológica e concurso de pessoas os desembargadores aposentados do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa. Ambos são acusados de pedirem propina em troca de uma sentença favorável numa disputa judicial avaliada em… Continuar lendo MP denuncia ex-desembargadores por pedido de propina em causa de R$ 500 milhões
Advogado dativo, por se equiparar a servidor público para efeitos penais, comete crime de concussão se obtém vantagem indevida em prejuízo do seu cliente. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de um advogado que desviou R$ 7 mil de sua cliente (pessoa pobre, deficiente e incapaz),… Continuar lendo Advogado dativo é equiparado a servidor e condenado por concussão na Justiça Federal
A adolescente Joelma Sousa Rocha, de 16 anos, teve de pagar R$ 1,2 mil para conseguir realizar seu parto de emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Itabuna, na Bahia. Quando a cobrança ilegal foi denunciada, o médico Luís Lei foi obrigado a devolver o dinheiro, mas não foi demitido da Maternidade Ester Gomes,… Continuar lendo Médico cobrou R$ 1,2 mil para fazer parto de emergência no SUS
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de Milton Álvaro Serafim, atual prefeito do município de Vinhedo (SP), para garantir o exercício da ampla defesa na ação penal a que responde pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal. De acordo com a acusação, durante… Continuar lendo STJ: Habeas corpus garante direito de defesa a prefeito denunciado por concussão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou pedido de policial rodoviário federal para que fosse revogado ato que cassou a sua aposentadoria após o trâmite de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado para apurar um caso de concussão. Segundo o PAD, o policial recebeu propina de R$ 40 quando estava… Continuar lendo Mantida cassação de aposentadoria de policial rodoviário acusado de concussão
