O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, suspendeu o pagamento que seria feito a magistrados do DF por participação em banca de concurso para juiz de Direito substituto do TJ. No caso, seria pago o montante de R$ 348.110,15. O ministro Felix Fischer proferiu decisão, enquanto presidente da Corte, concedendo o pagamento via liminar em… Continuar lendo STJ suspende pagamento a magistrados do DF por participação em banca de concurso para juiz
A 1ª Turma Cível deu provimento à Apelação Cível nº 2011.014700-3 interposta pelo Ministério Público e retificou a sentença que havia determinado que O.M.G. fosse empossado em cargo público da Prefeitura de Pedro Gomes. O Ministério Público, inconformado com a decisão de 1º grau nos autos de Mandado de Segurança movido por O.M.G., interpôs recurso alegando que… Continuar lendo Condenado criminalmente não poderá tomar posse em cargo público
O desembargador Expedito Ferreira, ao julgar o Apelação Cível nº 2013.007109-2, definiu mais uma vez que, no que se refere à aprovação em concurso público, os candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no Edital têm direito à nomeação, caso surjam novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso. A decisão segue o… Continuar lendo Surgimento de vagas gera direito à nomeação
A 5ª Turma do TRF1 decidiu recentemente que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a teor inciso, I do art. 3º, do Decreto 3.298/99, deficiência é “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal… Continuar lendo Candidata com paralisia parcial de membro é considerada deficiente para fins de concurso público
Na sessão desta quinta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 608482) para reformar acórdão que garantiu a permanência no cargo a uma agente de polícia civil investida no cargo por força de medida judicial liminar, mesmo não tendo sido aprovada em todas as fases do concurso público… Continuar lendo Liminar não garante posse definitiva em cargo público, decide STF
Na Paraíba nenhum é concursado O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o imediato afastamento de 22 defensores públicos do quadro da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo admitidos após a Constituição Federal de 1988 sem concurso público. O ministro julgou procedente a Reclamação (RCL) 8347, ajuizada pela Associação Capixaba dos Defensores… Continuar lendo Ministro determina afastamento de defensores públicos do ES admitidos sem concurso público
Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3/6), durante a 190ª Sessão Ordinária, colocar o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada no julgamento do Procedimento Administrativo… Continuar lendo CNJ: Desembargador do TJMA é colocado em disponibilidade por atuação indevida em concurso
Entraves burocráticos não podem impedir um candidato de obter a pontuação relativa a títulos em concurso público, desde que ele demonstre ter concluído o curso em data anterior àquela prevista no edital para a entrega dos documentos comprobatórios da titulação. Esse foi o entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao… Continuar lendo Comprovação de títulos em concurso público não pode ser frustrada por entraves burocráticos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nota hoje (7) corrigindo informação publicada ontem (6) sobre recurso apresentado pelo governo do Distrito Federal (DF) para eliminar um candidato do concurso da Polícia Militar devido à reprovação em exame psicológico. O STJ havia divulgado ontem que a Primeira Turma decidiu que o candidato poderia continuar no… Continuar lendo STJ corrige informação sobre exame psicológico em concurso público
