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Tag: concurso público

STF decide que cláusula de barreira em concurso público é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. Por unanimidade, o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 635739, com repercussão geral, interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL), que declarou a inconstitucionalidade de norma de… Continuar lendo STF decide que cláusula de barreira em concurso público é constitucional

Servidor que assumiu novo cargo antes do prazo deve ressarcir MPDF por curso de especialização

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de ex-servidor do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) para que fosse desobrigado de indenizar o órgão ministerial pelo curso de especialização em direito que lhe foi fornecido. A obrigação se deve ao fato de o ex-servidor ter ingressado em novo cargo antes do… Continuar lendo Servidor que assumiu novo cargo antes do prazo deve ressarcir MPDF por curso de especialização

STJ: Surgimento de vagas não garante nomeação de aprovados em cadastro de reserva

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva. Com a decisão, tomada no julgamento de mandado de segurança, o STJ realinhou sua jurisprudência ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para o qual… Continuar lendo STJ: Surgimento de vagas não garante nomeação de aprovados em cadastro de reserva

STJ – Anulado ato de investigação social que eliminou candidato ao cargo de agente penitenciário

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou ato da Gerência de Inteligência Prisional de Mato Grosso que considerou um candidato “não recomendado” para o exercício do cargo de agente penitenciário. Segundo o relatório de investigação social que embasou o ato, o candidato teria processo criminal contra ele e teria prestado declaração falsa… Continuar lendo STJ – Anulado ato de investigação social que eliminou candidato ao cargo de agente penitenciário

Alegação indevida de irregularidade em concurso resulta em indenização

O Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho (RO) considerou improcedentes os pedidos feitos por dois candidatos reprovados no concurso público da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD e os condenou ao pagamento das sucumbências (gastos decorrentes da atividade processual). Eles, por meio de uma ação popular, alegaram ilegalidades e… Continuar lendo Alegação indevida de irregularidade em concurso resulta em indenização

Advogados da AGU querem honorários, prática restrita à iniciativa privada

Após tentarem, sem êxito, igualar a remuneração da categoria aos vencimentos do Ministério Público da União — R$ 24 mil no começo da carreira —, os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) resolveram agir em outra frente para aumentar os salários, que variam entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Advogados, procuradores federais e procuradores da… Continuar lendo Advogados da AGU querem honorários, prática restrita à iniciativa privada

Aprovado em concurso público tem direito de ser informado pessoalmente sobre sua nomeação

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO A SER COMUNICADO PESSOALMENTE SOBRE SUA NOMEAÇÃO. O candidato tem direito a ser comunicado pessoalmente sobre sua nomeação no caso em que o edital do concurso estabeleça expressamente o seu dever de manter atualizados endereço e telefone, não sendo suficiente a sua convocação apenas por meio… Continuar lendo Aprovado em concurso público tem direito de ser informado pessoalmente sobre sua nomeação

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