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Prisão preventiva deve ser baseada em dados concretos, decide ministro do STJ

Prisão preventiva deve ser baseada em dados concretos, decide ministro do STJ Ao proferir sentença condenatória, o magistrado deve decidir fundamentadamente sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar. Considerando isso, o ministro Ribeiro Dantas, (foto) do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva de um homem condenado por… Continuar lendo Prisão preventiva deve ser baseada em dados concretos, decide ministro do STJ

STF fixa critérios mais rígidos para validar prisão temporária de investigados

Brasília- DF- Brasil- 03/11/2016- Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

STF fixa critérios mais rígidos para validar prisão temporária de investigados Via @portalg1 | O Supremo Tribunal Federal fixou nesta sexta-feira (11) critérios que, na prática, podem dificultar as prisões temporárias de investigados em inquéritos policiais – aquelas em que há prazo para a detenção. A maioria dos ministros votou para proibir o uso desse tipo de prisão para as chamadas… Continuar lendo STF fixa critérios mais rígidos para validar prisão temporária de investigados

STJ: para submeter alguém à prisão cautelar, é necessária fundamentação concreta

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para submeter alguém à prisão cautelar, é necessária a fundamentação concreta, sob as balizas do art. 312 do CPP. A decisão teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz (foto): Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.… Continuar lendo STJ: para submeter alguém à prisão cautelar, é necessária fundamentação concreta

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