Na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz João Rodrigues Filho decidiu manter a justa causa aplicada a um empregado que se aproveitou da sua condição de vendedor na empresa para realizar negócios particulares, em concorrência direta com a empregadora. Os negócios eram feitos no horário de trabalho, com veículo e uniforme da empresa… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora
A exclusão de aluno do sistema de cotas para negros deve se basear objetivamente em caracteres de seu fenótipo. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeira instância que garantiu ao autor da ação o direito ao ingresso no curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)… Continuar lendo Exclusão de aluno de concorrência pelo sistema de cotas para negros deve se basear em critérios objetivos
A juíza Rozana Fernandes Camapum (foto), da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenou a A13. Conn – Comunicação e Marketing Ltda a pagar R$ 185.850,00 a título de indenização por danos materiais e morais, uso indevido de imagem e lucros cessantes à Táxidoor Comunicação e Sinalização Visual Ltda. Agindo em concorrência desleal, a… Continuar lendo A13 é condenada a indenizar empresa por concorrência desleal
O TRF da 1.ª Região, mantendo integralmente a sentença recorrida, anulou multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest/BA) pela utilização de tabela de honorários médicos. O acórdão unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, após analisar apelação interposta pelo Cade contra sentença que julgou procedente… Continuar lendo Utilização de tabela de honorários médicos não configura infração à livre concorrência
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou pedido de indenização por danos morais e patriomoniais, além de lucros cessantes, à empresa que produz a marca Café Moinho Fino. A Dicasa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda havia alegado que o Café… Continuar lendo Para TJGO, semelhança entre marcas de café não significa concorrência desleal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, decisão de primeiro grau que determinou à Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg) que recalcule pontuação de uma candidata ao curso de medicina do vestibular 2012 segundo a lista geral. Ela havia sido excluída do concurso após não se confirmar sua condição de… Continuar lendo Vestibular da Furg: estudante que não comprovou deficiência terá nota recalculada e segue concorrendo
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Black Free Calçados a encerrar fabricação de tênis esportivo e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil para a Calçados Azaleia, em razão de concorrência desleal. A autora da ação alegava que havia investido grande… Continuar lendo Empresa de calçados é condenada por concorrência desleal
A 9ª Câmara Cível negou provimento à Churrascaria Zebu Ltda., que solicitou que a L & C Alcântara Comércio de Alimentos Ltda. fosse impedida de usar “Zebu” em seu nome empresarial, por entender que a palavra, que designa uma variedade de gado bovino, não é passível de registro exclusivo por uma empresa ou indivíduo.… Continuar lendo Churrascaria processa empresa concorrente
