A Universidade Estadual de Goiás (UEG) deverá aceitar matrícula de uma jovem que foi aprovada no vestibular para Farmácia sem, ainda, ter concluído o 3º ano do ensino médio. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto). Segundo a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, em seu artigo 44, os cursos… Continuar lendo UEG deverá aceitar matrícula de aluna que não concluiu ensino médio
A Universidade Estadual de Goiás (UEG) deverá aceitar matrícula de uma jovem que foi aprovada no vestibular para Farmácia sem, ainda, ter concluído o 3º ano do ensino médio. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, em seu artigo 44, os cursos de… Continuar lendo UEG deverá aceitar matrícula de aluna que não concluiu ensino médio
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Uruaçu para obrigar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) a indenizar em R$ 10 mil Teresinha Teixeira Chaves Pereira, por danos morais. Quanto ao dano material, determinou, que a instituição devolva à aluna o valor pago… Continuar lendo Faculdade terá de devolver valores pagos por aluna que não concluiu curso
O juiz substituto Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto), de São Luiz dos Montes Belos, aplicou a teoria do fato consumado em sentença na qual confirmou liminar que autorizou Gustavo Henrique Manso a se matricular no curso de Zootecnia Civil da Universidade Estadual de Goiás (UEG), mesmo sem certificado de conclusão de ensino médio, em… Continuar lendo Confirmada decisão que mandou UEG matricular estudante que não concluiu ensino médio
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou liminar a estudante do 2º ano do Ensino Médio que pretendia se matricular no curso de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). De acordo com o relator do processo, desembargador Amaral Wilson… Continuar lendo Negada liminar a aluna que passou no vestibular mas não concluiu ensino médio
CRC/MG deve conceder registro a profissional que concluiu curso antes da vigência da Lei 12.249/2010 A 7.ª Turma manteve sentença da 18ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (CRC/MG) que efetuasse o registro de profissional independentemente da realização do exame de… Continuar lendo CRC/MG deve conceder registro a profissional que concluiu curso antes da vigência da Lei 12.249/10
