Durante o período de recuperação, o odontólogo rompeu seu vínculo com a clínica e, assim, não seguiu o atendimento O Juízo da 1ª Vara Cível de Rio Branco condenou um dentista a devolver para sua cliente o valor investido em tratamento com implantes dentários, R$ 6.816,00 e reparar os danos morais, indenizando-a em R$ 2… Continuar lendo Dentista deve indenizar paciente em mais de R$ 8 mil por não concluir tratamento
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de uma estudante que tentava concluir a graduação mesmo depois de o curso escolhido deixar de ser oferecido pela União Norte do Paraná de Ensino (Unopar). Ela foi reprovada no último semestre do Curso Normal Superior – destinado à formação de professores… Continuar lendo Estudante considerada desistente não consegue concluir curso que deixou de ser oferecido por universidade
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 16ª Vara Federal em Brasília que concedeu a uma candidata o direito de participar de todas as fases do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado em 2013, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Fundação Universidade… Continuar lendo Candidata excluída de concurso da PRF obtém direito de concluir o certame
O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou parcialmente procedente ação movida por M.A.G. contra dono de empreiteira, condenado a restituir a quantia de R$ 16.482,00 por não concluir a reforma na residência do autor. Além disso, o réu terá que rescindir o contrato entre as partes. Alega o… Continuar lendo Dono de empreiteira ressarcirá cliente por não concluir obra
A juíza de Direito substituta da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF deferiu pedido de liminar determinando que o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília – CETEB matricule estudante de 17 anos no curso de educação a distância – Ensino Médio e, “ao final, caso seja aprovada, lhe seja entregue o certificado de conclusão… Continuar lendo Liminar garante direito de concluir ensino médio para menor aprovada em vestibular
A Universidade Castelo Branco deve indenizar, por danos morais e materiais, uma ex-aluna de Muriaé/MG, que foi impedida de assistir às aulas e fazer as provas finais de um curso semipresencial porque estava inadimplente. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A estudante argumentou que, mesmo inadimplente, o… Continuar lendo Estudante impedida de concluir curso deve ser indenizada
A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança a estudante que buscava o reconhecimento de direito líquido e certo, amparado por decisão liminar que garantiu seu ingresso na faculdade sem a conclusão do ensino médio. O estudante foi aprovado no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu),… Continuar lendo Estudante que entrou na faculdade sem concluir ensino médio não consegue mandado de segurança
