O Município de Anajatuba terá que indenizar em R$ 160 mil um casal cujo bebê morreu depois de um parto natural não concluído, no hospital público daquela cidade, no dia 21 de janeiro de 2011. Com a decisão, o colegiado manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Anajatuba, que julgou procedente o… Continuar lendo Município de Anajatuba indenizará casal por morte de bebê em parto não concluído
Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo. Baseada nessa premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra decisão de primeira instância que ordenou que seu nome voltasse a ser escrito como quando solteira,… Continuar lendo Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para determinar que esta promovesse a matrícula da estudante no curso de Pedagogia, independentemente da conclusão do procedimento de revalidação do diploma no Brasil. “A agravante, depois que concluiu o… Continuar lendo TRF5 assegura vaga na UFPB para estudante com ensino médio concluído no exterior
Aluna que ainda não havia concluído o segundo grau e foi aprovada em vestibular, depois de ter garantida a matrícula por liminar, pode cursar a universidade, mesmo tendo a liminar anterior sido cassada. Esse foi o entendimento da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região. A requerente havia sido aprovada em 8.º lugar para o… Continuar lendo Aluna que passou no vestibular sem ter concluído o ensino médio garante vaga no ensino superior
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou decisão para determinar que a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) realize a matrícula do estudante Gustavo Costa Calaça Geraldini, sem a comprovação imediata do certificado de conclusão do ensino médio. Todavia, o relator do processo, juiz… Continuar lendo Aluno poderá se matricular em universidade sem ter concluído ensino médio
