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Tag: concessões

TRF1 mantém concessões do Proer a instituições financeiras devedoras

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que, em ação popular, considerou válido o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), a despeito de o autor alegar ilegal a concessão de crédito a instituições financeiras que tivessem débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de… Continuar lendo TRF1 mantém concessões do Proer a instituições financeiras devedoras

TJPB decide que Banco do Brasil terá de pagar ISS nas operações bancárias de concessões de crédito

O Banco do Brasil S/A teve recurso apelatório desprovido, por unanimidade, pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter na tarde desta segunda-feira (22) sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que decidiu que o Banco deve pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) à Prefeitura de João Pessoa… Continuar lendo TJPB decide que Banco do Brasil terá de pagar ISS nas operações bancárias de concessões de crédito

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