As concessionárias das rodovias Presidente Dutra e MG-050 foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar os motoristas de veículos que colidiram com animais em suas pistas. No caso da Presidente Dutra, o motorista A.C., da cidade de Passa Quatro, Sul de Minas, trafegava pela rodovia no dia 9 de setembro… Continuar lendo Concessionárias de rodovias indenizam por acidentes com animais
A base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionária de veículos é o produto da venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa (descontado o preço de aquisição). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia… Continuar lendo PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4943 proposta pelo governador do Espírito Santo contra a Lei nº 5.790/1998 que obriga as concessionárias de serviços públicos a comunicarem com antecedência mínima de 48 horas o corte no fornecimento por inadimplência dos usuários superior a 15 dias. O governador… Continuar lendo AGU diz que é valida previsão em lei para que concessionárias comuniquem usuário sobre cortes no serviço
