TJ-SE determina redução de ICMS sobre energia para rede de concessionárias O juízo do Grupo 2 da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa que pedia a aplicação da alíquota essencial de ICMS sobre a energia elétrica de forma imediata ante a ressalva… Continuar lendo TJ-SE determina redução de ICMS sobre energia para rede de concessionárias