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Tag: concedida

Mantida a suspensão de aposentadoria concedida com base em informações falsas prestadas pelo beneficiário

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou o restabelecimento da aposentadoria do recorrente em virtude da confirmação, por perícia criminal, que as alterações postas na data inicial do contrato de trabalho partiram de seu próprio punho. Na decisão, o relator, juiz federal Cristiano Miranda de Santana, confirmou sentença de primeiro grau proferida no mesmo… Continuar lendo Mantida a suspensão de aposentadoria concedida com base em informações falsas prestadas pelo beneficiário

Concedida jornada de trabalho especial para mãe com filho autista

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria e de acordo com o voto do revisor, deram provimento ao recurso interposto por L.L.C.T. contra decisão nos autos de obrigação de fazer, movida em face do Município de Douradina, na qual o magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pedido de redução em 50% (de 40… Continuar lendo Concedida jornada de trabalho especial para mãe com filho autista

Concedida liminar para proibir parcelamento de salário de servidor

O Desembargador Túlio de Oliveira Martins, integrante do Órgão Especial do TJRS, concedeu liminar para servidor do Estado proibindo o parcelamento do salário. Conforme o autor da ação, o ato praticado (o parcelamento) viola frontalmente o artigo 35 da Constituição Estadual, o qual garante aos servidores públicos estaduais o direito líquido e certo ao pagamento… Continuar lendo Concedida liminar para proibir parcelamento de salário de servidor

Concedida isenção de IPVA a deficiente física que não pode dirigir

Em decisão preliminar, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho concedeu direito a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a uma mulher deficiente física. O carro será dirigido por uma terceira pessoa, uma vez que a impetrante não tem condições de conduzi-lo. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) concede o benefício a… Continuar lendo Concedida isenção de IPVA a deficiente física que não pode dirigir

Concedida insalubridade por limpeza de banheiro de shopping

Um trabalhador que realizava serviço de limpeza e coleta de lixo em banheiros do Park Shopping Barigüi, em Curitiba, sem o uso de equipamentos adequados de proteção, teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, da qual… Continuar lendo Concedida insalubridade por limpeza de banheiro de shopping

Concedida liminar para proibir parcelamento dos salários dos oficiais da Brigada Militar

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (23/3), julgaram o recurso da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM) contra decisão que negou liminar para impedir o parcelamento dos salários pelo Governador do Estado. O relator do processo, Desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves negou o recurso por… Continuar lendo Concedida liminar para proibir parcelamento dos salários dos oficiais da Brigada Militar

Concedida à avó guarda de criança malcuidada pelos pais

Foi mantida liminar que concedeu guarda à avó materna, de criança que não estava sendo bem cuidada pelos pais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente (foto). Consta nos autos que desde seu nascimento,… Continuar lendo Concedida à avó guarda de criança malcuidada pelos pais

Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal

Ré numa reclamação trabalhista, empresa do ramo de aluguel de carros entrou com recurso ordinário sem recolher o depósito recursal, alegando dificuldades financeiras e pedindo os benefícios da justiça gratuita. Foi negado prosseguimento ao recurso, e a empresa interpôs embargos declaratórios, requerendo a apreciação do pedido de gratuidade. Na 4ª Turma do TRT da 2ª… Continuar lendo Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal

Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado

Um empregado da Celesc Distribuição S.A. que chefiou o setor jurídico da empresa por três meses vai continuar a receber uma gratificação de função que lhe foi retirada por conta de uma nova estrutura organizacional implantada pela empresa. A verba foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com o entendimento de que… Continuar lendo Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado

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