O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, concedeu liminar para que a Ford Motor Company Brasil Ltda e a Navesa Nacional de Veículos concedam um automóvel igual ou similar ao adquirido por Fernando de Paula Almeida, que veio com defeito, até que o problema de seu carro seja resolvido.… Continuar lendo Por defeito de fabricação, Ford e Navesa terão de conceder veículo a cliente até solução do problema
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Guarujá e determinou que um estabelecimento comercial no município conceda o benefício de meia-entrada a estudantes que utilizarem seus serviços, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Uma entidade estudantil de Santos havia ajuizado ação… Continuar lendo Estabelecimento no Guarujá deve conceder meia-entrada a portadores de identificação estudantil
O Banco Mercantil do Brasil foi condenado a pagar R$ 3.775,20 de indenização a F.M.A., por realizar descontos indevidos no benefício do aposentado. A decisão, proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. De acordo com os autos, em fevereiro de… Continuar lendo TJCE condena Banco Mercantil por conceder empréstimo sem autorização
