A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, ao governo do Reino dos Países Baixos, pedido de Extradição (EXT 1333) contra o nacional neerlandês Frank Edward Zinger. O pedido fundamenta-se na Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991,… Continuar lendo STF concede extradição de acusado por tráfico de entorpecentes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou o trancamento de ação penal contra uma mulher presa em flagrante em março de 2011 e condenada a quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tentativa de furto de um pacote de fraldas de um estabelecimento comercial em São Paulo. A decisão… Continuar lendo STF concede HC a mulher condenada por tentativa de furto de pacote de fraldas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) modificou hoje (30/4) decisão de primeira instância e determinou que a União pague indenização por danos materiais e morais à viúva e à filha de uma das vítimas do acidente com o avião da Gol, ocorrido em setembro de 2006, após choque no ar… Continuar lendo TRF4 concede indenização por danos morais e materiais à família de vítima do acidente da Gol
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, hoje (15/04), habeas corpus ao advogado Gilmar Fernandes de Queiroz e determinou o trancamento da ação penal a que respondia na Justiça Federal no Rio Grande do Norte. A ação deveu-se à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Martins (RN), o… Continuar lendo TRF5 concede habeas corpus para trancar ação penal contra advogado
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à remessa oficial da sentença que concedeu auxílio-doença a um trabalhador urbano que sofreu lesões em um acidente ocasionado fora do trabalho. O autor ficou afastado temporariamente, recebendo auxílio-acidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na 1.ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso… Continuar lendo TRF1 concede auxílio-acidente a trabalhador urbano
A tradução da palavra inglesa burnout para a língua portuguesa é algo como “queimar para fora”; “destruição pelo fogo”, “desgaste”. Mas quando se trata da Síndrome de Burnout a melhor explicação mesmo é o esgotamento físico e mental causado por excesso de trabalho ou por estresse decorrente da atividade profissional. Trata-se do nível mais devastador… Continuar lendo Juíza determina reintegração e concede indenização a bancária com Síndrome de Burnout
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Mandado de Segurança (MS) 32176 em favor de 17 candidatos ao concurso para cargo de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Os ministros anularam decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assegurando aos candidatos a participação em todas as fases… Continuar lendo STF concede MS a candidatos ao cargo de promotor de Justiça do MP-CE
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, acrescida de juros e correção monetária, a um morador de Londrina (PR) que foi vítima de perseguição política durante o período do regime militar brasileiro. A decisão unânime foi proferida ontem… Continuar lendo TRF4 concede indenização a ex-preso político
Nos termos da Súmula 364 do TST, a exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso.… Continuar lendo TRT-3 concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável
