A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de Primeira Instância e condenou o banco Bradesco a indenizar um cliente de Belo Horizonte que foi assaltado logo após fazer um saque e sair da agência bancária. Ele vai receber R$ 12 mil por danos morais, além de ser ressarcido… Continuar lendo TJMG concede indenização a vítima de saidinha de banco
Se o empregado é dispensado sem justa causa no peíodo de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial tem direito a uma indenização adicional equivalente a um salário mensal. É o que dispõe o artigo 9º da Lei nº 7.238/1984, fundamento utilizado pela juíza Christianne de Oliveira Lansky, em sua atuação na… Continuar lendo TRT-3 concede indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data base, contados do fim do aviso prévio indenizado
Um cliente que não conseguiu fazer um saque em caixa eletrônico, em Araxá, deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais, por decisao da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O caminhoneiro A.G.S. tentou, sem sucesso, sacar R$950, em março de 2012. Apesar disso, o valor foi debitado… Continuar lendo TJMG concede indenização por saque mal sucedido em caixa eletrônico
O juiz federal substituto da 9ª Vara Federal, Bernardo Monteiro Ferraz, concedeu licença adotante remunerada de 180 dias ao servidor federal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Mauro Bezerra, 49 anos. O servidor fez a adoção tardia do menor A. F. G. B., 4 anos, em julho deste ano e desde então pleiteava a… Continuar lendo Juiz federal concede licença adotante de 180 dias a homem solteiro
Um cliente que não conseguiu fazer um saque em caixa eletrônico, em Araxá, deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais, por decisao da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O caminhoneiro A.G.S. tentou, sem sucesso, sacar R$950, em março de 2012. Apesar disso, o valor foi debitado… Continuar lendo TJMG concede indenização por saque mal sucedido em caixa eletrônico
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada em 20 de agosto de 2014, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte de segurado falecido à neta moradora de… Continuar lendo Decisão concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô
A 2ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por L.O. da S. nos autos de processo de reparação de danos morais no valor de R$ 50 mil em que litiga com o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do relator. Conforme relatado nos autos, L.O. da… Continuar lendo TJMS concede dano moral a preso ilegalmente
O juiz Wilson Safatle Faiad , em substituição ao desembargador Fausto Moreira Diniz, determinou à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás que autorize Rita Ribeiro Taveira, de 86 anos e portadora de deficiência física, a adquirir veículo com a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o limite de R$ 70… Continuar lendo TJGO concede isenção de IPVA a mulher com deficiência física
Se a doença do empregado é agravada pela atividade profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito. Foi esse o entendimento expresso em decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim, ao reconhecer… Continuar lendo TRT-3 concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional
