Uma trabalhadora rural que exercia a função de auxiliar de produção na criação de suínos da Fazenda Aroeira, de Campo Florido (MG), terá direito a receber adicional de insalubridade em grau médio, devido ao contato constante com os animais. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empregada justificou o pedido… Continuar lendo TST concede adicional de insalubridades a parteira de suínos
Os desembargadores do Órgão Especial do TJMS concederam, por unanimidade, o pedido do mandado de segurança impetrado por M.L. de M. de P., contra ato praticado pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, que tornou sem efeito a convocação da impetrante ao cargo de professora. Afirma que, embora não haja previsão expressa de… Continuar lendo TJMS concede segurança a professora aprovada em concurso
Por ocasião da Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho e para marcar o Dia Mundial de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em 28 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região promoveu diversas atividades com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as causas do grande número de acidentes do trabalho no… Continuar lendo Juiz concede indenização a trabalhador que teve dedos amputados em acidente com serra elétrica
Um vigilante procurou a Justiça do Trabalho contando que era obrigado a fazer ronda armada em local externo, o que seria contrário à legislação que rege a matéria. Ele alegou que, nessa situação, corria o risco de ser preso, processado e até perder seu registro de vigilante. Por isso, pediu o pagamento de indenização por… Continuar lendo TRT-3 concede indenização a vigilante obrigado a fazer ronda armada em via pública
O juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, concedeu recentemente a adoção de uma garota de sete anos de idade a um casal de irmãos. De acordo com a sentença de adoção, os irmãos G. B. R. e D. B. R. são agora – de… Continuar lendo TJAC concede guarda de criança a casal de irmãos
A tradução da palavra inglesa burnout para a língua portuguesa é algo como “queimar para fora”; “destruição pelo fogo”, “desgaste”. Mas quando se trata da Síndrome de Burnout a melhor explicação mesmo é o esgotamento físico e mental causado por excesso de trabalho ou por estresse decorrente da atividade profissional. Trata-se do nível mais devastador… Continuar lendo Juíza determina reintegração e concede indenização a bancária com Síndrome de Burnout
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assegurou, por unanimidade, que seis menores de 18 anos tenham o direito de submeterem a exame supletivo do 2º grau realizado pelo Instituto de Ensino 2001 Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. Desta maneira, o colegiado manteve a decisão do Juízo de Primeiro grau. O… Continuar lendo TJPB concede a menores de 18 anos o direito de submeterem ao exame supletivo do 2º grau
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de Primeira Instância e condenou uma funcionária pública municipal de Carmo do Paranaíba a indenizar uma agente de segurança penitenciária por ter espalhado pela cidade que ela mantinha um relacionamento com um homem casado. A indenização por danos morais foi fixada… Continuar lendo TJMG concede indenização a vítima de difamação
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condena a União ao pagamento de dez salários mínimos por dano moral a um contribuinte que teve o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido em duplicidade pela Receita Federal. De acordo com o autor da ação, a pessoa a qual foi atribuído o… Continuar lendo TRF3 concede indenização por danos morais a contribuinte que teve CPF emitido em duplicidade
