Foi negado, por unanimidade, pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS, recurso do município de Amambai contra decisão liminar que concedeu a mãe de quatro filhos, G. da. S. O., a realização de laqueadura tubária. Em seu recurso, o município alegou que a decisão em questão não podia ser mantida,… Continuar lendo TJMS mantém decisão que concede laqueadura a mãe de 4 filhos
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por R. de S.S. em face do INSS, contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente. Consta do processo que, exercendo a função de motorista de ônibus, R. de S.S. sofreu acidente de trabalho em maio de 2006.… Continuar lendo TJMS concede auxílio-acidente a motorista de ônibus
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por N.T. da S. contra sentença proferida em ação de restabelecimento de auxílio-doença, combinada com aposentadoria por invalidez, movida em desfavor do INSS. Consta nos autos que o apelante exercia a atividade de trabalhador rural quando sofreu o acidente de trabalho que… Continuar lendo TJMS concede aposentadoria por invalidez a trabalhador braçal
Você já ouviu falar em dano moral reflexo? O dano moral indireto ou reflexo, também denominado pelos juristas de “dano moral por ricochete”, é aquele causado a uma terceira pessoa, como reflexo de uma lesão sofrida pela vitima imediata. Em outras palavras, é a repercussão de uma lesão, cujos efeitos danosos atingem também outra pessoa… Continuar lendo TRT-3 concede indenização por danos morais reflexos a filho de empregado que sofreu acidente de trabalho
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a agravo de instrumento interposto por E.B.S. contra decisão contida na ação de resolução contratual, com pedido liminar, movida contra uma editora musical. O agravante aponta que, como produtor musical e empresário, firmou contrato com a editora musical, mas que o acordo está sendo desrespeitado… Continuar lendo TJMS concede liminar a produtor musical contra gravadora
O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, deu procedência à ação de indenização por dano moral proposta por E.E. da S. contra o ex-companheiro V.F. de B. A requerente alega que sofria violência doméstica e que conviveu com o réu durante 26 anos, estando ambos separados desde 2009, em… Continuar lendo Juiz concede indenização a vítima de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis do Distrito Federal de 1994 e de 1995 que concediam o direito a pensão para cônjuges de pessoas assassinadas no DF. No entendimento dos ministros, trata-se de uma ampliação desmesurada da responsabilidade atribuída ao poder público. O Plenário do STF ainda referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar… Continuar lendo Lei que concede pensão para cônjuge de vítima de assassinato é inconstitucional, decide STF
Nos termos da Súmula 364 do TST, a exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso.… Continuar lendo TRT-3 concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável
Se a doença do empregado é agravada pela atividade profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito. Foi esse o entendimento expresso em decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim, ao reconhecer… Continuar lendo TRT-3 concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional
