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Tag: concede

PGR questiona lei mineira que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5369, com pedido de liminar, contra o artigo 47, inciso XI, da Lei Delegada 180/2011, do Estado de Minas Gerais, que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores. A norma, de acordo com o procurador, afronta… Continuar lendo PGR questiona lei mineira que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores

TJMS concede aposentadoria por invalidez a trabalhador braçal

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram provimento a recurso interposto por J.S.T. contra sentença proferida nos autos de ação para a concessão de benefício previdenciário que promove em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alega que o laudo pericial constata que está incapacitado para exercer funções laborativas e sustenta que… Continuar lendo TJMS concede aposentadoria por invalidez a trabalhador braçal

TJRS concede liminar para que servidor do Estado receba o salário de forma integral

O Juiz de Direito Juliano Rossi, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Erechim, deferiu pedido liminar para que seja realizado o pagamento integral do salário de um servidor público estadual, no prazo de 24h, sob pena de bloqueio dos valores. Na decisão, o magistrado afirma que o artigo 35 da Constituição assegura… Continuar lendo TJRS concede liminar para que servidor do Estado receba o salário de forma integral

Juiz atende em casa portador da doença de Behçet e concede curatela à sua companheira

A Justiça em seu aspecto mais humano e os direitos constitucionais respeitados em sua plenitude. Essas características, presentes durante as edições do Programa Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em Padre Bernardo, no Entorno de Brasília, quando o juiz Mábio Antônio Macedo se deslocou do fórum local e foi pessoalmente até… Continuar lendo Juiz atende em casa portador da doença de Behçet e concede curatela à sua companheira

Juíza concede liminar determinando ao Google que exclua blog da internet

A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar para determinar ao Google Brasil que exclua da sua rede social o blog denominado “ediverdade” por publicar conteúdo que denigre a imagem do autor do processo, ex-administrador do Varjão. A magistrada também fixou o prazo de cinco dias para cumprimento da medida, sob pena de… Continuar lendo Juíza concede liminar determinando ao Google que exclua blog da internet

TJSP concede indenização por cancelamento de voo durante Copa do Mundo

A Segunda Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital concedeu indenização por danos morais e materiais a um casal em razão do cancelamento de um voo durante a Copa do Mundo de Futebol, realizada no Brasil no ano passado. A companhia aérea deve pagar R$ 2,5 mil pelos danos morais e R$ 1,5 mil… Continuar lendo TJSP concede indenização por cancelamento de voo durante Copa do Mundo

TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial

A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso da Ferrovia Tereza Cristina S.A. e absolveu a empresa do pagamento da multa de 40% do FGTS à maquinista que continuou trabalhando após a sua aposentadoria especial por excesso de barulho no serviço. De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, relator… Continuar lendo TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial

STF concede livramento condicional a ex-deputado federal Romeu Queiroz

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional ao ex-deputado federal Romeu Ferreira Queiroz, condenado na Ação Penal (AP) 470 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 330 dias-multa. A decisão do… Continuar lendo STF concede livramento condicional a ex-deputado federal Romeu Queiroz

TJDFT concede liminar para manter internação de dependente química

O juiz da 14ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina ao plano de saúde Amil Assistência Médica Internacional LTDA que permaneça custeando, integralmente, a internação de filha de segurada, que sofre de dependência química, em centro de reabilitação, sob pena de multa de R$ 50 mil pela desídia ou descumprimento da obrigação. A… Continuar lendo TJDFT concede liminar para manter internação de dependente química

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