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TRT-3 concede indenização a trabalhadora que não tinha acesso a banheiro feminino e era assediada sexualmente por chefe

As mulheres têm conquistado espaço cada vez maior no mercado de trabalho brasileiro. Mas, apesar dos avanços, ainda se encontram em situação desfavorável em relação ao sexo masculino. Esta realidade é confirmada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujos dados revelam também que, em média, elas ganham menos que os homens. E as… Continuar lendo TRT-3 concede indenização a trabalhadora que não tinha acesso a banheiro feminino e era assediada sexualmente por chefe

TJSP concede liminar contra reorganização escolar na cidade

Decisão da Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível de Guarulhos concedeu liminar em ação civil pública para determinar que a Fazenda Estadual se abstenha de realizar a reorganização escolar na cidade. A ação foi proposta pelo Ministério Público O juiz Iberê de Castro Dias apontou em sua decisão alguns aspectos negativos relacionados… Continuar lendo TJSP concede liminar contra reorganização escolar na cidade

TRT-3 concede indenização a família de motorista que morreu no primeiro dia de trabalho

Um depósito de madeiras situado em Peçanha-MG foi condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais à viúva e filhos menores de um motorista que morreu em acidente ocorrido no primeiro de trabalho dele. Embora as reais causas do acidente não tenham sido esclarecidas, a juíza Silene Cunha de Oliveira, na titularidade da Vara… Continuar lendo TRT-3 concede indenização a família de motorista que morreu no primeiro dia de trabalho

TRF1 concede a estudante que não cumpriu pré-requisito matrícula em curso na Uniube

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba (MG) que assegurou a uma aluna, ora impetrante, a matricula nas disciplinas Estudos Integrados em Direitos Difusos e Coletivos, Estudos Integrados em Direito Privado II e Estágio IV junto com a matricula para o… Continuar lendo TRF1 concede a estudante que não cumpriu pré-requisito matrícula em curso na Uniube

TST aplica princípio da irretroatividade e concede adicional por vibração a cobrador de ônibus

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transimão Transportes Rodoviários Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade a um cobrador de ônibus pela exposição à vibração do veículo durante a jornada de trabalho. A Turma baseou a decisão no princípio da irretroatividade das normas jurídicas e na norma vigente à época… Continuar lendo TST aplica princípio da irretroatividade e concede adicional por vibração a cobrador de ônibus

TJRJ concede liminar que autoriza funcionamento da Uber

A juíza Mônica Teixeira, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar proibindo que o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro e o secretário municipal de Transportes do Rio, assim como todos a eles subordinados, pratiquem atos ou medidas repressivas que restrinjam o livre exercício da atividade… Continuar lendo TJRJ concede liminar que autoriza funcionamento da Uber

TRF1 concede participação de estudante no Programa Ciência Sem Fronteiras

A 5ª Turma do TRF1 assegurou a um impetrante, ora apelante, o direito à participação no Programa Ciência Sem Fronteiras, independentemente do cumprimento da exigência constante da respectiva chamada pública, consistente na obtenção de nota igual ou superior a 600 pontos, no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em exames realizados a partir de 2009.… Continuar lendo TRF1 concede participação de estudante no Programa Ciência Sem Fronteiras

Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma concessionária de automóveis a pagar a uma cliente a quantia de R$ 4.185,00, a título de ressarcimento pelos valores relativos a acessórios faltantes em automóvel adquirido pela parte autora junto à ré. A essa quantia serão acrescidos juros legais desde a citação e correção… Continuar lendo Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada

TJSP concede indenização por acidente em praça de pedágio

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Sem Parar e a Concessionária Intervias a pagarem indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes pelos prejuízos causados por falha no funcionamento do sistema de cobrança de pedágio. O motorista da empresa autora, que no momento do acidente… Continuar lendo TJSP concede indenização por acidente em praça de pedágio

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