Um agente comunitário de saúde ajuizou reclamação trabalhista contra o Município de Cataquases (MG), afirmando que não recebe o piso nacional definido para os agentes comunitários de saúde pela Lei nº 12.994/14 (que alterou a Lei 11.350/06), com vencimento mínimo de R$ 1.014,00. Foi o que ele requereu, com a inclusão em folha de pagamento.… Continuar lendo Município de Cataguases é condenado a pagar piso nacional a agente comunitário de saúde
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do município de Rio Grande (RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária de saúde (ACS) da cidade. A agente alegou que desde a admissão como empregada pública celetista, em setembro de… Continuar lendo Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a contratação de agente comunitário de saúde pelo Município de Gilbués (PI) mediante teste seletivo simplificado e manteve decisão que condenou o município a pagar diversas verbas trabalhistas, como férias e adicional de insalubridade desde 1999. A decisão baseou-se no artigo 2º da Emenda Constitucional… Continuar lendo TST mantém validade de contratação de agente comunitário de saúde por processo seletivo
O juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Planaltina homologou acordo entabulado entre uma babá e o Ministério Público do DF, nesta quinta-feira, 23/5, no qual a babá concordou em prestar 120 horas de serviços à comunidade, por maus tratos a um bebê de 1 ano… Continuar lendo Babá faz acordo para prestar serviço comunitário por ter agredido bebê
