Colegiado considerou que o CDC prevê, como direito do consumidor, o dever de ser comunicado previamente e por escrito. A 13ª câmara Cível do TJ/PR condenou um banco ao pagamento de danos morais por ter incluído consumidor em cadastro de emitentes de cheque sem fundo sem avisá-lo. O colegiado considerou que o CDC prevê, como… Continuar lendo Banco indenizará por não comunicar cliente que seria negativado
Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva reformou a sentença do juízo da 1ª Vara Cível e Infância e Juventude de Caldas Novas, julgando improcedente o pedido de condenação por danos morais de Cláudio Roberto Freitas Gonçalves, contra a empresa Cooperativa Agrícola de Capão Bonito. Cláudio ajuizou ação contra a empresa após ter… Continuar lendo Comunicar polícia sobre suposta infração não justifica indenização
A Funerária São Vicente de Paulo, da cidade de Catalão, foi condenada por ter mudado de lugar os restos mortais de um homem sem comunicar a seus familiares. Por causa disso, a empresa terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, aos demandantes. A decisão monocrática é do desembargador Carlos… Continuar lendo Funerária não pode alterar túmulo sem comunicar aos familiares do falecido
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CDNL) terá de indenizar Volme José da Silva Júnior, por danos morais, em R$ 10 mil, por veicular registro de forma irregular no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Também foi condenado a promover baixa no registro negativo em nome de Volme. A decisão monocrática é do juiz substituto… Continuar lendo Órgãos de proteção ao crédito têm o dever de comunicar consumidores sobre sua inscrição de forma prévia
O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a pagar R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo por não emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e dispensar os empregados diagnosticados ou com suspeita de Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/DORT). A condenação foi mantida após a Primeira… Continuar lendo HSBC é condenado por não comunicar casos de LER ao Ministério do Trabalho
Acórdão da 13ª Câmara de Direito Privado determinou que uma empresa de transporte aéreo regional indenize seis passageiros por ter adiantado o horário do voo de Recife a Fernando de Noronha, sem a ciência dos clientes. Cada um deles deverá receber R$ 19 mil, a título de danos morais, e M.R.M.A., R$ 12.661,72 a… Continuar lendo Empresa aérea condenada por antecipar horário do voo sem comunicar aos passageiros
O juiz substituto da Comarca de Glória de Dourados, André Luiz Monteiro, julgou procedente a Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual contra G.F.B, o qual foi acusado por comunicar a ocorrência de crime que sabia não ter ocorrido e por afirmação falsa em processo judicial. G.F.B. será submetido a tratamento ambulatorial, consistente… Continuar lendo Homem será submetido a tratamento por comunicar crime falso
