Empresário que teve seu nome inscrito no SERASA devido à cobrança de débito inexistente deverá ser indenizado pela NET Serviços de Comunicação S.A em R$ 7.240,00 a título de danos morais. Além disso, receberá R$ 8.660,00 por danos materiais. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do RS. Caso O ingresso na Justiça teve… Continuar lendo Empresa de comunicação responsabilizada por contratação fraudulenta de TV a cabo
Rede varejista com atuação em Mossoró deverá se abster de condicionar venda de produtos e mercadorias à aquisição do serviço de garantia estendida. A decisão liminar, proferida pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2ª Vara Cível da comarca mossoroense, fixou multa diária no valor de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O… Continuar lendo Liminar proíbe venda de garantia estendida sem comunicação prévia ao consumidor
O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível (2º JEC) de Rio Branco, Marcos Thadeu, julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais impetrado por James de Souza Oliveira e condenou a empresa O Rio Branco Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, por publicação de… Continuar lendo TJAC condena empresa de comunicação a pagamento de indenização por danos morais
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou condenação imposta a um jornal do litoral norte catarinense que publicou conteúdo difamatório em prejuízo de uma emissora de rádio com atuação na mesma cidade. O jornal deverá pagar R$ 28 mil de indenização por danos morais em favor da empresa, sua concorrente na área da… Continuar lendo Diatribes entre órgãos de comunicação no litoral de SC acabam na Justiça
A comunicação prévia ao devedor é etapa fundamental do procedimento de inscrição no Cadin e deve ser observada pela administração pública. Contudo, nas situações de não pagamento voluntário de prestações em programa de parcelamento tributário, em que ocorre a reativação do registro no Cadin, não haverá necessidade de nova comunicação ao devedor, bastando para isso… Continuar lendo É indispensável a comunicação ao devedor antes de sua inscrição no Cadin
Os ataques à honra só são indenizáveis ante a configuração de injúria, difamação e calúnia. Além disso, imperioso demonstrar que o ofensor agiu com má-fé ou abuso de direito, no intuito específico de agredir a vítima. A partir deste raciocínio, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou indenização pleiteada por… Continuar lendo Detentor de cargo público deve estar preparado para críticas nos meios de comunicação
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 13 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais devida por uma empresa de comunicação em favor de dois irmãos, pela tentativa de filmar e publicar imagens de seu pai, que havia cometido suicídio. O cinegrafista da empresa tentou entrar… Continuar lendo Empresa de comunicação indeniza filhos de suicida por exposição ofensiva de fatos
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um jornal do norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em benefício de uma delegada da polícia que teve sua imagem veiculada de maneira ofensiva em três matérias da publicação. De acordo com o… Continuar lendo Delegada classificada de temperamental por órgão de comunicação será indenizada
Os integrantes da 19ª Câmara Cível do TJRS condenaram o Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, em razão da devolução de cheques sem fundos em decorrência de cancelamento do limite do cheque especial sem prévia notificação do cliente. A decisão reformou sentença do 1º Grau e estabeleceu o valor de R$ 15,3 mil (30 salários… Continuar lendo Banco condenado por cancelar limite de crédito sem comunicação prévia, gerando devolução de cheque
