Sou casada em comunhão parcial de bens. Caso o meu marido morra, preciso dividir com os herdeiros dele a herança que eu recebi? *Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araujo e Lais Meinberg Siqueira Se você recebeu uma herança enquanto casada sob o regime de comunhão parcial de bens, esta herança recebida constitui um bem particular seu e, portanto, não… Continuar lendo Sou obrigada a compartilhar a minha herança com herdeiros do meu marido?
Na comunhão universal de bens, prevalece a máxima: “tudo é nosso”. Ou seja, tem-se a criação de uma única massa patrimonial, na qual todo o patrimônio anterior ao casamento é agora do casal e os bens futuros, gratuitos ou onerosos, comunicar-se-ão[5]. Diferentemente do que ocorre na partilha sob o regime de comunhão parcial de bens,… Continuar lendo Direito sucessório do cônjuge de acordo com o regime comunhão universal de bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em tal regime, tudo o que é adquirido se comunica. No… Continuar lendo Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para a determinação de regime diferente da comunhão parcial de bens. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de uma ação de divórcio proposta por um dos cônjuges… Continuar lendo STJ: pacto antenupcial é indispensável para regime matrimonial diverso do parcial de bens
Historicamente o mais conhecido, atualmente pouco escolhido. Talvez porque o Código Civil de 1916 impôs ao casamento a eternidade como condição e o divórcio nem sequer tinha previsão em nosso ordenamento jurídico. Então, não precisamos dizer que o regime mais adotado era sem dúvidas o dacomunhão universal de bens, além de ser historicamente o mais… Continuar lendo Comunhão universal de bens: o amor pode custar caro
O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode ser excluído da sucessão dos bens comuns, em concorrência com os demais herdeiros. O entendimento é da Terceira Turma do… Continuar lendo Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns
