A 1ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo (nº 0008184-03.2015.8.01.0070) da empresa Dell Computadores do Brasil Ltda., que pretendia ver nula a sentença do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, que a condenou a restituir à reclamante S. F. da C. o valor desembolsado (R$ 2.654,86) por esta… Continuar lendo Justiça garante a consumidora restituição de valor pago por aquisição de notebook defeituoso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que afastou a justa causa aplicada a um operador de laboratório da Klabin S/A de Telêmaco Borba (PR), dispensado após ser acusado de acessar pela rede o computador do diretor da empresa e colocar em risco informações sigilosas. A Turma, com base nos fatos e… Continuar lendo Operador da Klabin que acessou computador de diretor consegue afastar justa causa
A Dell Computadores do Brasil Ltda terá de indenizar Victor Freire Peres em R$ 5 mil, por danos morais, além de restituir a quantia paga pelo computador. Após Victor enviar o aparelho para assistência técnica, no momento da devolução, o produto foi extraviado nos Correios. A decisão monocrática é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto),… Continuar lendo Computador extravia e empresa terá de indenizar dono
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou, nessa terça-feira, 27/1, sentença do Juizado Cível de Brazlândia que condenou hipermercado a entregar, a consumidora, produto adquirido via Internet. A decisão foi unânime. A autora conta que se deparou com publicidade feita pela empresa ré, na qual ofertava a promoção de venda de um computador ICC INTEL… Continuar lendo Hipermercado é obrigado a honrar “superoferta” de computador
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu ganho de causa à Group Software Ltda. para obrigar a empresária E.C.M., proprietária da Supri Administradora de Bens, Imóveis e Condomínio a pagar a quantia de R$ 7.010,75 pela cessão de direito de uso de um programa desenvolvido pela Group. A decisão confirma… Continuar lendo Empresária deve pagar por programa de computador
A Digibras Indústria do Brasil S/A (CCE) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 5 mil para cliente que enfrentou problemas por causa de computador defeituoso. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou ainda a devolução da quantia gasta na compra do produto. Conforme o processo, a… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar R$ 5 mil por vender computador com defeito
A Dell Computadores do Brasil Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 1.200,00 para o analista de sistemas M.A.V.N, que comprou notebook e não recebeu impressora de brinde, conforme anunciado. A decisão, proferida nessa segunda-feira (23/09), é da 5ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. Segundo os autos, no dia 13 de julho de… Continuar lendo Cliente que comprou computador e não recebeu o brinde anunciado tem direito à indenização
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu durante o mês de agosto, por maioria de votos, declarar abusiva cláusula contratual que eximia a prestação de apoio técnico, por parte da Microsoft, aos consumidores que compravam computadores com softwares da marca pré-instalados. A relatoria do caso coube ao desembargador federal Antônio Cedenho.… Continuar lendo TRF3 condena Microsoft a prestar assistência técnica a todos os usuários de softwares previamente instalados no computador
