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Tag: compulsória

Município de Goianésia terá de realizar internação compulsória de esquizofrênico

O município de Goianésia terá de realizar a internação compulsória de homem que sofre de esquizofrenia e não aceita, voluntariamente, tratamento. A decisão monocrática é do desembargador Norival Santomé (foto),  que manteve tutela antecipada deferida pelo juízo da 2ª Vara Cível Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Goianésia. O município interpôs… Continuar lendo Município de Goianésia terá de realizar internação compulsória de esquizofrênico

Remoção de servidor por restrição à saúde é compulsória

O Órgão Especial do TRT da 1ª Região concedeu a segurança impetrada, com pedido de liminar, por servidor do Tribunal contra decisão administrativa atribuída ao presidente do TRT/RJ e anulou ato que indeferiu remoção por motivo de saúde. O servidor, diagnosticado como portador de discopatia degenerativa lombar, patologia que dificulta o deslocamento a longas distâncias,… Continuar lendo Remoção de servidor por restrição à saúde é compulsória

Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória

Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade quando não há a escritura definitiva em solução de… Continuar lendo Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória

Questionada norma que prevê aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos

O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5129, com pedido de liminar, na qual questiona o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 51/1985, na redação dada pelo artigo 2º da LC 144/2014, que prevê a aposentadoria compulsória do servidor policial (civil,… Continuar lendo Questionada norma que prevê aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos

Situação excepcional autoriza internação compulsória de doente mental sem perícia médica

A existência de elementos suficientes para comprovar a necessidade de internação compulsória de doente mental dependente de drogas pode superar a exigência de laudo pericial. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O paciente, que vivia nas ruas – com indícios de uso de drogas e diagnóstico de esquizofrenia –,… Continuar lendo Situação excepcional autoriza internação compulsória de doente mental sem perícia médica

Município de Urânia deve custear internação compulsória de dependente químico

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente recurso proposto pelo Ministério Público para determinar a internação compulsória de um dependente químico em clínica especializada custeada pelo Município de Urânia. Em primeira instância, a ação foi julgada extinta, sem julgamento do mérito, sob o fundamento de que o… Continuar lendo Município de Urânia deve custear internação compulsória de dependente químico

Aposentadoria: Compulsória e invalidez

Desde 2005, tramita no Congresso Nacional a PEC nº 457, destinada a alterar o art. 40, 1, II, da Constituição, que fixa em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória do servidor público. Assim, obrigatoriamente, o funcionário público, em todos os níveis, deve ser imediatamente desligado do trabalho, sob o fundamento de que está possuído… Continuar lendo Aposentadoria: Compulsória e invalidez

Juíza determina internação compulsória de dependente de álcool

A juíza titular da 1ª Vara Cível de Nova Andradina, Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, determinou na última semana, em liminar, no prazo de dez dias, que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Nova Andradina providenciem a internação compulsória para desintoxicação de C.A.Z, durante o período necessário para o restabelecimento… Continuar lendo Juíza determina internação compulsória de dependente de álcool

Corte decide por aposentadoria compulsória de juiz

Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada na quarta-feira (10), aplicou ao juiz Sérgio Divino Carvalho, da 12ª Vara Cível de Goiânia, a pena de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. O juiz enfrentou procedimento administrativo para investigação de improbidade… Continuar lendo Corte decide por aposentadoria compulsória de juiz

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