Em ação patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que um genitor comprove sua renda para que seja fixada a pensão alimentícia da filha. O pai da criança deverá apresentar Carteira de Trabalho, contracheques, extratos bancários dos últimos 90 dias e declaração de imposto de renda na audiência de mediação… Continuar lendo Justiça determina que pai comprove renda em ação de pensão alimentícia proposta pela filha
A prova documental é o único meio apto de demonstrar a existência da sociedade de fato entre os sócios. Cinge-se a controvérsia a definir se existente sociedade de fato entre os litigantes, então casados sob o regime de separação convencional de bens, alegando a, então ex-cônjuge, que teria contribuído espontaneamente com seu labor para o… Continuar lendo A prova documental é o único meio apto de demonstrar a existência da sociedade de fato entre os sócios
Entenda o que é a União Estável e como comprovar a sua existência A lei define a União Estável como a convivência duradoura, pública e contínua estabelecida com objetivo de constituição de família. Por isso, a comprovação da união estável envolve a apresentação de documentos e testemunhos capazes de demonstrar a existência de uma convivência duradoura, pública… Continuar lendo Como Comprovar a União Estável?
Um cidadão do norte do Estado que teve seu nome inserido como fiador em um contrato de financiamento bancário sem tomar conhecimento deste negócio será indenizado por danos morais, além de garantir a retirada de seu nome do rol de maus pagadores do sistema de inadimplentes. A decisão do juiz Felippi Ambrósio, titular da 1ª… Continuar lendo Condenado banco que cobra dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma casa em São Paulo (SP) antes do ajuizamento da ação trabalhista em que o bem foi… Continuar lendo Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
Ao acolher recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um pedido de desistência de desapropriação e definiu que cabe ao expropriado o ônus da prova quanto à impossibilidade da desistência. Para o autor do voto vencedor, ministro Herman Benjamin, a obrigação de provar que… Continuar lendo Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação
Em contrato de arrendamento mercantil, para comprovar a mora com vistas à ação de reintegração de posse, basta o envio de notificação por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do aviso seja a do próprio destinatário. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito de receber pensão do filho falecido. O filho era solteiro, empregado e morreu aos 24 anos de idade, com um curto histórico de tempo de serviço, tendo em vista a sua… Continuar lendo Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito de receber pensão do filho falecido. O filho era solteiro, empregado e morreu aos 24 anos de idade, com um curto histórico de tempo de serviço, tendo em vista a sua… Continuar lendo Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica
