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Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região foi condenado ao pagamento de multa por exigir a apresentação de comprovante do pagamento das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS quando da homologação das rescisões dos contratos de trabalho. A multa, fixada pelas instâncias inferiores em R$… Continuar lendo Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões

TRF2 garante aposentadoria a funcionário da Eletrobrás que teve comprovantes do INSS destruídos no incêndio de 2004

A 2ª Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão que obriga o INSS a implantar a aposentadoria de um ex-funcionário da Eletrobrás, cujos comprovantes de recolhimento para a previdência foram destruídos no incêndio ocorrido na sede da estatal, no centro do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2004. Ele ajuizara ação na Justiça Federal após o… Continuar lendo TRF2 garante aposentadoria a funcionário da Eletrobrás que teve comprovantes do INSS destruídos no incêndio de 2004

TRF2 garante aposentadoria a funcionário da Eletrobrás que teve comprovantes do INSS destruídos no incêndio de 2004

A 2ª Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão que obriga o INSS a implantar a aposentadoria de um ex-funcionário da Eletrobrás, cujos comprovantes de recolhimento para a previdência foram destruídos no incêndio ocorrido na sede da estatal, no centro do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2004. Ele ajuizara ação na Justiça Federal após o… Continuar lendo TRF2 garante aposentadoria a funcionário da Eletrobrás que teve comprovantes do INSS destruídos no incêndio de 2004

TRF2 garante aposentadoria a funcionário da Eletrobrás que teve comprovantes do INSS destruídos no incêndio de 2004

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